Tuiuti deve destruir estacionamento em área de preservação, aponta MP

Andreza Rossini


A Justiça determinou que a universidade Tuiuti do Paraná, no bairro Mossunguê em Curitiba, deve demolir em até 60 dias parte do seu estacionamento construído em uma Área de Preservação permanente (Apa).

Em caso de descumprimento, foi imposta multa diária de R$ 10 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública por dano ambiental proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

O MP afirma que em 2007 alertou a instituição de ensino a respeito da ilegalidade da obra, realizada sem o aval do Município, e da necessidade de elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por conta da região de floresta derrubada para a construção do estacionamento.

A Promotoria de Justiça conseguiu uma liminar para a paralisação da obra, mas “a universidade ignorou a ordem judicial e concluiu a edificação”, disse o ministério.

Na decisão final a 8ª Vara Cível de Curitiba destaca que “é fácil perceber que a construção pela ré de um estacionamento asfaltado, sem autorização dos órgãos competentes e abrindo braços sobre Área de Preservação Permanente, vem causando sérios problemas ao equilíbrio do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

Procurada, a Universidade Tuiuti afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

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