Com prédios ocupados, UFPR considera manifestação legítima

Mariana Ohde


Os estudantes que protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, ampliaram a ocupação nos prédios da Universidade Federal do Paraná (UFPR) nesta quarta-feira (26).

Além do prédio Dom Pedro I, ocupado na terça-feira (25), agora estão ocupados o Edifício Dom Pedro II, também anexo á Reitoria da universidade, no Centro, e o Departamento de Educação Física, no Jardim Botânico.

Segundo a UFPR, não foram registrados danos aos prédios e as ocupações são pacíficas.

Ocupação legítima

Segundo a assessoria de imprensa da UFPR, a instituição considera a manifestação dos estudantes legítima, uma vez que o movimento é pacífico e tem preservado as atividades vitais da instituição, além de sua estrutura física. Por isso, ainda não há a intenção de negociar uma desocupação.

Entre os prédios ocupados, apenas o Dom Pedro II concentra algumas atividades administrativas, como a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e a assessoria de imprensa. A Reitoria não está ocupada, o que permite que a universidade continue em funcionamento, realizando serviços vitais como os pagamentos de serviços terceirizados e bolsas.

Segundo turno das eleições

Nesta semana, a Justiça Eleitoral solicitou os espaços Campi Politécnico, Agrárias e o prédio do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, no campus Botânico, para a realização das votações do segundo turno das eleições. Com as ocupações nas escolas estaduais, alguns dos locais de votação precisaram ser remanejados.

Com a requisição da Justiça Eleitoral, serão suspensas as atividades didáticas na graduação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requisitou os espaços oficialmente nesta quinta-feira (27), por determinação e a preparação dos espaços deve começar ainda hoje.

No campus Botânico, segundo a assessoria, a ocupação não deve afetar a votação porque os estudantes estão em um prédio afastado do Setor de Ciências Sociais Aplicadas.

Escolas Ocupadas

As ocupações começaram no início de outubro e, ontem, cerca de 600 estudantes de 30 cidades paranaenses decidiram, nesta quarta-feira (26), em Curitiba, manter as ocupações em colégios estaduais do Paraná. Os estudantes condicionaram o fim das ocupações ao atendimento a uma pauta de reivindicações que, entre outras questões, exige do governo do Paraná a edição de um decreto que garanta a promessa do governador Beto Richa de que irá vetar a aplicação da MP 746/2016 no Estado do Paraná.

Segundo o movimento “Ocupa Paraná” são 850 escolas, 14 universidades e 11 núcleos de educação ocupados. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou, nesta quarta-feira (26), que são 672 escolas ocupadas.

O Paraná também enfrenta uma greve dos professores, em 23% das escolas não ocupadas. Funcionários do Hospital de Clínicas (HC) da universidade também decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira (24) em protesto.

PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessitará de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

MP da reforma

A revogação da MP 746/2016 – enviada pelo governo ao Congresso Nacional do final do mês passado – estabelece um novo modelo para o ensino médio, no qual o estudante pode escolher parte da própria formação e a jornada escolar é ampliada para sete horas diárias. Também altera as disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio, mantendo apenas o português e matemática. As demais seriam definidas pela Base Nacional Comum Curricular – atualmente em discussão.

Enem

As ocupações ocorrem em meio ao preparo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Muitas das escolas ocupadas serão locais de aplicação de provas. De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, 182 locais de prova do Enem estavam ocupados até a semana passada. O número aumentou desde que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estipulou o dia 31 como prazo para desocupação dos locais.

Segundo a pasta, caso isso não ocorra, o Enem será cancelado nesses locais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que, em caso de cancelamento, seja cobrado dos participantes das ocupações o custo da aplicação das provas para os alunos prejudicados. O custo é de R$ 90 por prova. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário o nome dos ocupantes. O MEC enviou aos institutos federais um comunicado no qual pede os nomes. Os institutos dizem que há obstáculos operacionais para que isso seja feito e que pedido semelhante nunca foi feito antes.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal