Ex-prefeito de Almirante Tamandaré e outros cinco são suspeitos de fraude em licitação

Redação

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Aldnei José Siqueira, ex-prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, é suspeito de fraudar uma licitação do município em 2014 para fornecimento de merenda escolar.

Ele e outras cinco pessoas – dois ex-secretários de Administração e Educação, o então pregoeiro oficial do município, dois membros da equipe de apoio ao pregão, e o proprietário da empresa envolvida – também tiveram uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).

De acordo com as investigações, houve diversas irregularidades no processo. Além da falta de publicidade, fixação arbitrária e imotivada do valor máximo, também foi constatada  acumulação injustificada de aquisição de bens com serviços diversos – o que restringe ainda mais a concorrência.

Além disso, em comparação com contratos semelhantes de outros municípios, também foi identificado um superfaturamento.

Por fim, o MPPR ainda alega que existem fortes indícios de direcionamento do processo para favorecimento da empresa contratada.

A Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré requer a declaração de nulidade de contrato e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

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