Ex-prefeito é acusado por improbidade devido a irregularidades em construção de supercreche

Redação e Assessoria


O ex-prefeito de Andirá, no norte-pioneiro do Paraná teve o bloqueio de bens decretado pela 1ª Vara de Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal de Jacarezinho.

Também são alvos da decisão, os ex-secretários municipais Edson Roberto Etefanuto e Luiz Antônio Possagnoli,a empresa Urbamax Empreendimentos e Construção Ltda e seu representante legal, Bruno Cesar Stefanuto, e a Construtora Godoi Andirá.

Eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa má administração de recursos vindos do Ministério da Educação para a construção de uma supercreche no município de Andirá. A Justiça também determinou a condenação dos réus por improbidade administrativa e o ressarcimento por danos morais coletivos.

Os recursos foram repassados ao município de Andirá por meio de um convênio firmado em 2009 com a União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O MPF apontou diversos atos ilícitos envolvendo os agentes públicos as empresas contratadas para a construção da creche, como direcionamento da obra, tratamento diferenciado conferido à empresa contratada, desvio de materiais a serem empregados, aumento significativo do valor inicialmente previsto.

Também foram constatadas medições não correspondentes à realidade da obra, com consequente liberação de recursos do FNDE além do devido, não aplicação de multa e sanções administrativas à empresa por abandono da obra, recebimento por serviços não prestados, ligação entre uma das empresas ao filho do secretário municipal de obras da época, entre outras irregularidades.

As situações encontradas demonstraram que, no âmbito da administração municipal de Andirá, várias pessoas atuaram em conluio para favorecimento indevido das empresas contratadas para a construção da supercreche. Fatos sustentados, principalmente, diante da deliberada postura de ex-prefeito na concessão de benesses às construtoras.

De acordo com a ação do MPF, não fossem os atos de improbidade administrativa praticados pelos réus – acarretando em desvio de verbas, aditivos contratuais injustificados e fraude licitatória – a supercreche poderia ser concluída até o ano de 2011.

No entanto, as ilicitudes acarretaram em uma obra que se estendeu por aproximadamente sete anos. Esse lapso temporal feriu direitos das crianças e de seus respectivos pais, impossibilitando que usufruíssem de um direito constitucionalmente garantido de acesso à creche.

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