Ex-prefeito e cassado, Mário Casanova terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

Fernando Garcel


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Primeiro de Maio, no Norte do Paraná, Mário Casanova, restitua mais de R$ 15,7 mil ao cofre municipal, além de pagar duas multas – uma no valor de R$ 1.450,98 e uma de R$ 4.737,90, correspondente a 30% do valor da restituição, além da correção monetária. Ele foi prefeito da cidade entre 2005 e 2008 ganhou as eleições em 2016, mas foi cassado pela Justiça Eleitoral. Em eleição suplementar, o ex-prefeito conseguiu eleger a filha, Bruna Casanova (PP), para o Executivo do município.

Bruna Casanova (PP) é eleita prefeita de Primeiro de Maio

Em nota, o TCE aponta que as contas foram julgadas em processo de tomada de contas extraordinária, em que analistas da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica responsável pela instrução do processo, apontaram a contratação irregular de duas empresas de telefonia por diversos municípios, inclusive Primeiro de Maio.

No Relatório de Inspeção, a unidade técnica do TCE-PR apontou a contratação das empresas Alô Grátis Comércio de Mídia Eletrônica e Amarildo Jacob Telecom por R$ 7.930,00 e R$ 7.863,00, respectivamente. As falhas são referentes à ausência de formalização dos contratos, à realização de pagamentos anteriores às licitações, à ausência de registro das empresas junto à Anatel e à falta de execução dos contratos.

Em relação à ausência de execução dos contratos, os funcionários do Executivo alegaram que nenhum serviço de telefonia digital foi realizado na Prefeitura, fato comprovado pela ausência de faturas analíticas das ligações e pela manutenção da média mensal gasta com serviços de telefonia analógica.

As decisões foram tomadas na sessão da Primeira Câmara de Julgamentos de 27 de junho. Os membros do colegiado acompanharam o voto do relator, conselheiro Fabio Camargo, por unanimidade. O ex-prefeito não ingressou com recurso contra a decisão e o trânsito em julgado da decisão ocorreu na sexta-feira (1º). A Coordenadoria de Execuções (Coex) do TCE-PR vai atualizar, com juros e correção monetária, os valores das multas e do montante a ser ressarcido pelo ex-prefeito ao cofre municipal de Primeiro de Maio.

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