Ex-prefeito e ex-secretário de Matinhos devem restituir dinheiro desviado de merenda

Andreza Rossini


O Tribunal de Contas do Paraná determinou que o ex-prefeito de Matinhos, Acindino Duarte e o ex-secretário municipal da Educação e Cultura José Carlos Correia, restituam R$ 82 mil aos cofres públicos.

De acordo com o TC, ficou comprovado que o valor foi desviado da merenda escolar do município, no litoral do Paraná. Os analistas apontam diferença entre o volume de mercadorias pagas e o que realmente foi recebido pelas escolas e centros de educação infantil. Também foi verificada falta de discriminação dos locais de entrega dos produtos nos empenhos e nas notas fiscais.

A gestão dos acusados aconteceu entre 2001 e 2004 e o valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente desde 2002.

As merendeiras das escolas municipais afirmaram ao TCE que os alimentos não eram o suficiente e que elas precisavam de doações de supermercados para servir as crianças. Por outro lado, a auditoria comprovou a compra de alguns produtos em excesso.

A equipe do TCE-PR concluiu que houve falha do Conselho de Alimentação Escolar do município no controle das etapas de aquisição, no armazenamento e no preparo dos alimentos. Também apontou falhas no controle interno da Secretaria Municipal de Educação.

Além do então prefeito, Acindino Ricardo Duarte, ordenador das despesas, e do secretário de Educação e Cultura à época, José Carlos Correia, também foram responsabilizados pelas irregularidades os gestores do setor de merenda escolar, Bentina Scaburri, Regina do Rosário Viana e Sérgio Ricardo de Brito Belo, e o então controlador interno do município, Elias José Ferreira Romualdo.

Defesa

O ex-secretário de Educação afirmou que o controle para armazenar, distribuir e preparar a merenda escolar foi implantado na sua gestão. Segundo José Carlos Correia, a administração do depósito e o transporte de merenda escolar eram realizados por funcionários que respondiam diretamente ao gabinete do prefeito, especificamente ao controlador interno do município.

Ele também associou a dificuldade de controle com a suposta falta de colaboração do setor de contabilidade da prefeitura. Uma das competências deste setor seria o envio mensal, à Secretaria de Educação, de notas fiscais de todos os alimentos adquiridos, para a prestação de contas e a atualização de dados.

O então diretor da Divisão de Merenda Escolar, Sérgio Ricardo de Brito Belo, argumentou que condições adversas registradas em 2001 e 2002 – como o atraso no fornecimento de mercadorias, ausência de informatização, insuficiência no transporte e falta de entregadores -, dificultaram o processo de controle. Isso, segundo ele, poderia ter gerado dificuldades na elaboração da documentação relativa aos alimentos destinados aos centros de educação infantil e às escolas municipais. Brito Belo defendeu também que havia controle de estoque dos alimentos, apontando a existência do Programa de Acompanhamento do Cardápio na Escola.

 

 

 

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