Ex-prefeito de Pinhais é multado por excesso de gasto com publicidade em ano eleitoral

Redação

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O ex-prefeito de Pinhais Luiz Goularte Alves foi multado em R$ 4,1 mil por extrapolar os gastos com publicidade em ano eleitoral. A decisão foi da Segunda Câmara do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

A multa está relacionada aos gastos do município da região metropolitana de Curitiba no ano de 2016. Em uma primeira análise, as contas da gestão foram aprovadas com ressalvas.

A conclusão do TCE-PR veio após análises dos gastos da prefeitura nos primeiros semestres de 2013, 2014, 2015 e 2016. Nos três primeiros anos, o Executivo havia destinado, em média, R$ 452 mil para publicidade. Mas esse número saltou para R$ 495 mil no ano eleitoral.

Caberá à Câmara Municipal de Pinhais aplicar as sanções do TCE-PR. Mas, para derrubar a decisão e a multa de R$ 4.172,40, é preciso que dois terços dos vereadores votem contra o parecer do órgão de controle.

Luiz Goularte Alves foi prefeito de Pinhais por dois mandatos, nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. A defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão. Por meio de nota, o ex-prefeito afirma que as contas foram aprovadas.

“Houve entendimento do TCE por ressalvas com relação ao gasto. No entanto, vale lembrar que o procedimento feito na época pela Prefeitura Municipal de Pinhais foi efetuada mediante recomendação do próprio TCE. Ou seja, naquele momento o órgão instruiu o município a calcular o valor de gastos com publicidade com base na média do valor empenhado e não liquidado”, diz a nota.

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