Ex-secretários têm bens bloqueados por autorizar casa de prostituição

Redação

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Três ex-secretários (gestão 2013-2016), um servidor público (fiscal da Secretaria de Tributação do Município) e dois empresários tiveram os bens bloqueados em quase R$ 20 mil pelo juízo de Paranacity, no noroeste do Paraná. Os seis são suspeitos de envolvimento em uma autorização irregular para o funcionamento de uma casa de prostituição na cidade.

De acordo com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), os ex-secretários interferiam para que fosse emitido um alvará de funcionamento para o estabelecimento, mesmo sabendo que funcionaria no local uma casa de prostituição.

Um dos proprietários da casa, inclusive, foi condenado em ação penal pela prática de rufianismo (exploração da prostituição) e manutenção de estabelecimento para exploração sexual.

Já o fiscal, conforme o MP-PR, foi omisso em seu dever de fiscalizar o estabelecimento irregular. A promotoria aponta que mesmo sabendo, confessadamente, que se tratava de casa de prostituição, nunca fiscalizou o local nem pediu sua interdição.

O MP-PR destaca que o bloqueio de bens tem por objetivo garantir o pagamento de multa em caso de condenação dos requeridos. Os promotores pedem na ação que todos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda de função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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