Explodem ações judiciais por problemas no seguro-desemprego

Rafael Neves, Metro Jornal CuritibaCrescem até 10 vezes as ações contra Ministério do Trabalho por problemas no seguro-d..

Narley Resende - 29 de agosto de 2016, 08:32

Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

Crescem até 10 vezes as ações contra Ministério do Trabalho por problemas no seguro-desemprego. A demanda cresceu e os repasses diminuíram. A Justiça Federal em vários estados tem recebido, em 2016, um grande número de processos de pessoas com problemas para receber o seguro-desemprego. O Metro Jornal Curitiba analisou em cinco estados (SP, RS, PR, SC e BA) o número de ações com o assunto “seguro-desemprego”, a maioria contra o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), que controla o benefício.

Em todos houve aumento na comparação entre o 1º semestre de 2015 e o 1º semestre de 2016. No Rio Grande do Sul, o número subiu mais de oito vezes no período. No Paraná, mais de dez. Na maioria, são pessoas que tiveram o requerimento barrado por questões de documentação.

Alcides é administrador de empresas e está com o pedido ‘travado’ por conta de um CNPJ em seu nome. A empresa está inativa desde 2009, mas o MTPS requer que ela seja fechada formalmente. Esse trâmite, que pode levar semanas, é um dos mais comuns nas ações na Justiça.

Trabalhadores como Alcides reclamam que a exigência de fechar o CNPJ, entre vários pontos, não costumava atrasar a liberação do benefício até o final do ano passado. “Eu já tinha pedido o seguro-desemprego uma vez, há muitos anos, e foi tudo muito rápido. Dessa vez, parece que estão procurando pretexto para enrolar a gente”, diz a enfermeira Sabrina, que diz ter perdido o prazo de 120 dias para solicitar o pagamento por falta de orientação e demora para agendar atendimento.

A judicialização do benefício pode estar ligada a dois indicadores. Entre o começo de 2015 e julho de 2016, o número de desocupados no Brasil subiu de 6,45 milhões para 11,58 milhões, de acordo com o IBGE. O desemprego no país passou de 6,5% para 11,3% no último ano e meio.

Por outro lado, os repasses do governo para o seguro-desemprego caíram. Segundo dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), cedidos pela ONG Contas Abertas ao Metro Jornal, foram pagos R$ 23,2 bilhões de janeiro a julho de 2015 (R$ 25,9 bilhões com a correção do salário mínimo), contra R$ 21,3 bilhões neste ano, uma queda de 17,62%.

“Isso é muito recente. Há até pouco tempo não observávamos problema com o seguro-desemprego. Realmente parece estar havendo uma dificultação nas liberações para segurar esse dinheiro nos cofres da União”, avalia Sérgio Luiz da Rocha Pombo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR.

O MTPS foi procurado no início da tarde da última sexta para se posicionar sobre as razões que atrasam o andamento dos processos, mas não deu resposta até o fechamento da reportagem.

Público reclama de demora e entraves no atendimento

O simples pedido do seguro-desemprego tem sido um transtorno, de acordo com trabalhadores ouvidos pelo Metro Jornal. Para dar entrada na requisição é preciso agendar um horário pela internet para ser atendido em um dos postos municipais (unidades do Sine) que encaminham o pedido ao MTPS. O problema é a falta de vagas.

Gilson e Rodrigo são carpinteiros sem emprego fixo desde o início do ano. Na última quinta eles conseguiram vaga em um Sine em Curitiba, e dizem ter sofrido para encontrar um horário livre.

“A moça do atendimento disse que a gente tinha que ficar atualizando o site até abrir vaga em algum lugar. Eu nem tenho internet em casa, como é que vou passar o dia inteiro num computador, na lan house, esperando abrir vaga?”, lamentou Rodrigo.

A reportagem monitorou o site que controla os agendamentos no Paraná na última sexta. Durante a tarde, das 13h às 18h, apenas 5 de 40 agências pelo Paraná tinham vagas disponíveis. Nenhuma em Curitiba.

“Eu já estava quase agendando para Cascavel por falta de vaga”, protesta Ricardo Ribas, que trabalha na construção civil.

Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, são frequentes as queixas sobre quedas no sistema. Na última quinta, a reportagem presenciou uma pane que durou mais de duas horas, paralisou o atendimento e forçou todos a marcarem outra data para voltar.

O Metro Jornal procurou o MTPS para questionar o motivo das complicações, mas também não teve resposta sobre esse ponto.

Sem título

CNPJ não deve barrar benefício

O MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) tem impedido qualquer pessoa que tem uma empresa em seu nome de obter o seguro- -desemprego, mesmo que ela esteja sem atividade e sem receita há muitos anos. A justificativa é que o CNPJ caracteriza o cidadão como possuidor de renda pró- pria.

Embora ajude a combater fraudes de quem tem ganhos extras e tenta conseguir o benefício, essa medida não é prevista em lei. Por essa razão, a Justiça Federal no Paraná tem concedido todas as liminares àqueles que entram com essa demanda.

“Se a empresa não teve renda, não existe por que ”. Na avaliação deste advogado, o número de processos contra o MTPS deve aumentar. “Está cada vez mais precário e difícil conseguir o benefício. O ministério caminha para virar um novo INSS, alvo de muitos processos”, prevê.

Não é preciso advogado para acionar Justiça

O Metro Jornal conversou com quatro funcionários de advogados que ficam na porta da Superintendência do MTPS, no centro de Curitiba, oferecendo servi- ços jurídicos a quem entra no prédio. Segundo esses funcionários, chamados de “paqueiros” (atividade condenada pela OAB), os advogados para quem eles trabalham cobram honorários de 30% sobre cada parcela do seguro-desemprego que o cliente vier a receber.

Esse tipo de serviço, na verdade, não requer advogado, porque o valor em disputa é enquadrado no que se chama de “pequenas causas”. O trabalhador que teve o seguro-desemprego negado pelo governo pode procurar a Justiça diretamente.