Filho que furtou a casa da mãe será enquadrado na Lei Maria da Penha no Paraná

Redação

Furto - filho - mãe - ministério público do paraná - Lei Maria da Penha

Um caso de furto que envolveu um filho e a mãe será denunciado dentro da Lei Maria da Penha pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Naip (Núcleo de Análise de Inquéritos Policiais) e da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba.

Usualmente casos de furtos entre pais e filhos e até mesmo cônjuges é enquadrado na “escusa absolutória”, presente no artigo. 181 do Código Penal. Dessa forma, os crimes patrimoniais cometidos em prejuízo “de ascendente ou descendente” deixa o réu “isento de pena”.

Mas a Promotoria pediu a condenação do réu e à reparação dos danos causados a vítima, no valor de cerca de R$ 3 mil. O furto ocorreu em Curitiba, em fevereiro de 2017.

A Promotoria entendeu que houve violência patrimonial sofrida pela mulher, enquadrando dessa forma o réu na Lei Maria da Penha. O crime de furto tem pena prevista de um a quatro anos em regime fechado e também o pagamento de multa.

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