Fraude no Detran-PR pode ter custado R$ 63 milhões aos contribuintes

Angelo Sfair

gravame fraude detran-pr tce-pr registro financiamento de veículos Arquivo Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou indícios de fraude em um edital elaborado pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná). Auditores do órgão pedem a suspensão do credenciamento das empresas autorizadas no ano passado a fazer o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos no estado.

A 5.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR chegou à conclusão que a empresa Infosolo foi beneficiada indevidamente. Os erros cometidos pelo Detran-PR, segundo os auditores, causaram um impacto de aproximadamente R$ 63 milhões. O montante é referente ao valor que foi cobrado a mais dos contribuintes que precisaram registrar financiamentos entre novembro de 2018 e junho de 2019.

De acordo com o Tribunal de Contas, o edital 001/2018 foi direcionado à Infosolo. Para sustentar tal conclusão, os auditores dividem a análise em seis irregularidades no processo de credenciamento: descumprimento do prazo de publicidade; prazo de protocolo; definição do preço público; desatendimento ao princípio da isonomia; publicidade do Manual de Integração; e composição da Comissão de Credenciamento.

Fraude e superfaturamento

Com a publicação do edital 001/2018 pelo Detran-PR, os paranaenses passaram a pagar uma taxa mínima de R$ 350,00 pelo registro eletrônico de financiamento de veículos. Deste total, apenas R$ 87,50 são destinados ao departamento; o restante (R$ 262,50) é embolsado pelas empresas que prestam o serviço.

Um novo edital publicado em 2019 corrigiu o valor máximo que poderia ser cobrado para o registro de financiamento no Paraná: R$ 143,63. O novo cálculo levou o TCE-PR a apontar que houve um superfaturamento de 144% no preço cobrado aos motoristas.

Segundo o órgão de controle, de novembro/18 a junho/19 foram realizados 305.989 registros de financiamento no Paraná, ao custo de R$ 350,00 cada, totalizando R$ 107.096.150,00. Se o valor cobrado por registro fosse, no máximo, R$ R$ 143,63 (como determina o edital de 2019), o valor arrecadado no período seria R$ 43.949.200,07. A diferença paga pelos contribuintes foi calculada em R$ 63.146.949,93.

O edital 001/2019 é contestado judicialmente. O Tribunal de Justiça (TJ-PR) concedeu uma mandado de segurança à Infosolo, em caráter liminar, suspendendo o credenciamento de novas empresas e a redução no valor do registro.

Isonomia é contestada pelo TCE

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afirmam que o Detran-PR não respeitou o princípio da isonomia aos concorrentes. Segundo os técnicos do órgão de controle, a Infosolo teve a documentação avaliada em uma velocidade que não foi aplicada às concorrentes, e isso seria parte da fraude. Ao todo, nove empresas apresentaram propostas.

A Infosolo foi a primeira a protocolizar a documentação, no dia 3 de agosto. Quatro dias depois (09/08/2018) a proposta começou a ser avaliada pelo Detran-PR. A empresa I9 Tecnologia apresentou a proposta no dia 06/08 e teve a primeira avaliação realizada 17 dias depois (23/08). As demais empresas protocolaram entre os dias 10 e 22 de agosto — mas a primeira avaliação documental demorou entre 43 e 58 dias.

Segundo a avaliação da 5.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, a demora em credenciar outras empresas resultou em uma vantagem à Infosolo, que praticamente monopolizou o mercado. Mesmo com seis empresas autorizadas a realizar o serviço de registro eletrônico de financiamento, a Infosolo foi responsável, em média, por 96,39% das operações no período de novembro/18 a junho/19.

Desde então, a empresa radicada em Brasília embolsa uma quantia mensal de R$ 12 milhões a R$ 14 milhões. O valor é quatro vezes maior do que o próprio Detran-PR recolhe com os registros de financiamento. No mesmo período, segundo o TCE, o departamento embolsou valores entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões.

Infosolo nega participação em fraude no Detran

Procurada pela reportagem, a Infosolo nega que houve favorecimentos à empresa no edital do Departamento de Trânsito do Paraná. A empresa alega que entregou a documentação necessária para o credenciamento no dia 3 de agosto de 2018, dois dias depois da publicação do edital, respeitando os prazos estabelecidos.

“Não houve fraude nem interferência na concorrência. Outras empresas foram igualmente credenciadas para realizar o mesmo serviço. A Infosolo foi a primeira autorizada prestar o serviço porque foi a primeira a entregar a documentação”, explicou o advogado Ricardo Barretto, representante da Infosolo.

Suspeita sobre a Comissão Especial de Credenciamento

O relatório da 5.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR aponta que a Comissão Especial de Credenciamento foi instituída pelo Detran-PR no dia 4 de julho de 2018. No dia 26 do mesmo mês, uma nova portaria constituiu uma comissão para realizar, de forma exclusiva, a avaliação dos requerimentos e documentos entregues pelas empresas interessadas.

O grupo de trabalho efetivo era composto por Emerson Gomes (nomeado presidente da comissão), Luiz Carlos Farias e Keizo Assahida (este substituído em outubro por José Carlos Moletta).

Todos trabalhavam no Detran-PR em cargos de comissão; todos foram exonerados em janeiro. As leis de licitação nas esferas federal (8.666/93) e estadual (15.608/07) proíbem que as comissões sejam compostas exclusivamente por servidores que ocupam cargos de confiança.

Todas as comissões – permanentes ou especiais – precisam ser formadas, no mínimo, por três membros, sendo pelo menos dois deles servidores pertencentes aos quadros permanentes das órgãos.

O Tribunal de Contas do Estado chama a atenção para o fato de que três dos quatro membros da comissão especial entraram para os quadros do Detran-PR pouco tempo antes do lançamento do edital, entre maio e agosto de 2018. O presidente da comissão, Emerson Gomes, foi nomeado no dia 1.º de agosto – apenas dois dias antes da criação do grupo de avaliação.

Emerson Gomes também é suspeito de ter ligações com Basile George Pantazis, um dos acionistas da Infosolo. Em um documento juntado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, em 2004, Gomes aparece como procurador de Pantazis na Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda. A empresa concorreu em uma licitação para vender bolsas de nylon para a estatal.

A empresa era controlada pelos irmãos Basile e Alexandre Pantazis. Na primeira metade dos anos 2000 havia a suspeita de que a empresa direcionava 4% do que recebia dos Correios para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). As imputações surgiram em meio ao escândalo de corrupção política que posteriormente ficou conhecido como “Mensalão“.

A Infosolo não comenta a relação de Gomes com os acionistas, mas nega que exista um vínculo dele com a empresa.

“Emerson Gomes e os demais integrantes da Comissão Especial de Credenciamento não mantém, nem nunca mantiveram qualquer tipo de relação com a Infosolo”, defende o advogado Ricardo Barretto.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Detran-PR não se pronunciou.

A Infosolo não se posicionou institucionalmente sobre os acionistas citados. A versão da empresa foi apresentada pelo advogado Ricardo Barretto, que negou as suspeitas de fraude.

Os irmãos Basile e Alexandre Pantazis, acionistas da Infosolo, também citados como controladores da Dismaf, informam que a empresa não foi acusada no âmbito da Ação Penal 470, no STF, que apurou o caso Mensalão.

Os ex-servidores em comissão do Detran-PR Eduardo Gomes, Luiz Carlos Farias, Keizo Assahida e José Carlos Moletta não foram encontrados.

*Atualização (17/07, 8h): diferentemente do que foi informado na primeira versão da reportagem, a Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda. não foi acusada formalmente nas investigações do Mensalão. As suspeitas foram atribuídas por políticos e empresários. A informação está corrigida.

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