Governo determina ações contra o reajuste do pedágio

Francielly Azevedo

Econorte - rodovias federais - MPF - Lava Jato - Operação Integração

O Governo do Paraná vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio do Anel de Integração. O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. O pedido acontece após os desdobramentos da Operação Integração, braço da Operação Lava Jato, que culminou no fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná.

“Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora Cida Borghetti.

Com o reajuste, as empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e passam a aplicá-la em 1º de dezembro de cada ano.

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração”, explicou a governadora.

De acordo com o Governo, as concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos nesta terça-feira (27). O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

CONTRATOS

O Governo informou que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.

ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, um requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja  reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

Na primeira fase da Operação Integração, que teve foco nas irregularidades da Econorte, foram presos Nelson Leal Junior, ex-diretor do DER, e Hélio Ogama, ex-diretor da Econorte. Ambos, que atualmente colaboram com as investigações e confessaram que a elaboração dos aditivos ocorria em um contexto de pagamento de propinas.

Já na segunda fase da Operação Integração, o aprofundamento das investigações levou à prisão de dirigentes de outras concessionárias e também da regional paranaense da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) – João Chiminazzo Neto, então diretor da ABCR/PR, que promoviam a arrecadação de dinheiro vivo junto às concessionárias para, posteriormente, realizar pagamentos de propinas a agentes públicos incumbidos de fiscalizar as concessões, tanto no DER como na Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Vigorando o esquema de pagamento de vantagens indevidas no DER, em 2000 e 2002 o Estado do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias. Esses aditivos geraram polêmica e foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram as tarifas em detrimento dos usuários. Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos.

**Com informações da AEN**

Previous ArticleNext Article
Avatar
Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.