Governo do Paraná revoga decreto que permitia poda da restinga no Litoral

William Bittar - CBN Curitiba

restinga paraná

O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, revogou a autorização do corte da restinga -vegetação que fica na orla das praias- do Litoral. O decreto foi assinado nesta semana.

Em janeiro, o governo do estado havia autorizado o manejo da vegetação, mas foi alvo de críticas de ambientalistas e do MP-PR (Ministério Público do Paraná), porque a poda da restinga se configura um crime ambiental, já que toda a área seria protegida pelo código florestal.

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Além disso, o MP-PR ressaltou que é preciso autorização do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por ser orla marítima.

Ratinho Júnior, além de voltar atrás, instituiu um Grupo de Trabalho que tem por objetivo a realização de estudos com alternativas de intervenção na vegetação de restinga “em áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense”.

No primeiro decreto, o Governo do Paraná declarou “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga”, ou seja, sem haver necessidade de autorização de órgão ambiental.

Na justificativa, o Executivo considerou “que a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas” possibilitava a proliferação do mosquito da dengue, além do surgimento de “espécies arbustivas exóticas no ambiente da restinga” e ainda o favorecimento de crimes.

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