Governo encerra negociação com servidores e diz que reapresentará emenda

“O compromisso do reajuste anual será honrado desde que haja dinheiro para pagar”. A frase, do secretário Estadual da Fa..

Roger Pereira - 16 de novembro de 2016, 22:58

O compromisso do reajuste anual será honrado desde que haja dinheiro para pagar”. A frase, do secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, pôs fim à negociação entre o governo do estado e os servidores para tratar dos reajustes salariais, promoções e progressões dos servidores públicos. Uma comissão de negociação formada pelo governo e trabalhadores, representados pelo Fórum das Entidades Sindicaís (FES) foi montada após ameaça de greve da categoria por conta de uma emenda do Executivo ao projeto da Lei Orçamentária Anual que suspendia o pagamento do reajuste acertado em 2015. A emenda foi retirada, as greves suspensas e a negociação aberta. Em uma reunião convocada às pressas, nesta quarta-feira, a negociação foi dada por finalizada e o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, anunciou que a emenda será reapresentada nesta quinta-feira.

Com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para atender a parte das reivindicações dos servidores, o governo apresentou como proposta final o compromisso de quitar as promoções e progressões relativas a 2015 e 2016; a equiparação ao piso regional de todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual (medida que beneficia 8,3 mil funcionários); e reajsute no auxílio transporte para 16,3 mil servidores.

O chefe da Casa Civil reafirmou que o governo voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo. Ele alertou que novas despesas só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha.

Para o FES, ao negar qualquer possibilidade de negociação, das propostas discutidas no grupo de trabalho, o governo interrompe o diálogo que se propôs impondo a mesma suspensão do reajuste prevista pela mensagem que gerou a mobilização. O Fórum alega que apresentou duas propostas de parcelamento do pagamento do reajsute, dentro da limitação orçamentária de R$ 1,4 bilhão do Estado, mas foi ignorado pelo governo.

Com o fim das negociações, o Fórum diz que os servidores seguirão mobilizados na Assembleia Legilsativa, levando suas propostas para os parlamentares que analisarão a mensagem do governo.