Governo quer perdoar IPVA atrasado há mais de 5 anos no Paraná

Narley Resende


Metro Jornal Curitiba

O governo do Estado enviou na segunda-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei que perdoa o pagamento de IPVA de dívidas anteriores à 2012.

Segundo o governo, o baixo índice de inadimplência (próximo de 3% do valor lançado) e o alto custo para a cobrança dos débitos pendentes (com um grande número de dívidas de pequeno valor) justificam o perdão.

Além do cancelamento das dívidas, o texto ainda autoriza que o Poder Executivo possa anular, agora já sem um prévio pedido ao Legislativo, os valores devidos de IPVA de mais de cinco anos.

Os projetos de lei que cancelam dívidas de IPVA são comuns: em 2011, e 2013, por exemplo, já tramitaram projetos semelhantes. É a primeira vez, no entanto, que o governo pede que o perdão seja previamente autorizado.

O que acontece

Quem não paga o IPVA não recebe o licenciamento regular do veículo. Dirigir sem o CRLV pode gerar multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e o recolhimento do veículo.

Depois, para retirar o carro é preciso fazer o pagamento do IPVA devido, além das diárias cobradas pelo pátio.

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