Governo quer suspender reajustes aos servidores

Roger Pereira


O governador do Paraná, Beto Richa enviou, nesta segunda-feira, à Assembleia Legislativa do Paraná, propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, suspendendo suspendendo o reajuste dos servidores públicos estaduais previstos para janeiro de 2017.

Segundo a proposta, “não se aplica e não gera efeitos o disposto no art. 3° da Lei n° 18.493 de 24 de junho de 2015, enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibildiade orçamentária e financeira, durante o exercício de 2017”. A lei em questão determina que o governo pague, em 1° de janeiro, o reajuste atrasado dose servidores, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. A lei foi proposta após acordo que encerrou a greve do funcionalismo no ano passado.

Com, em seguida, o texto informa que as promoções e as progressões dos servidores que tenham preenchido todos os requisitos até dezembro de 2016, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão implantadas no mês de janeiro de 2017, sendo que os pagamentos de atrasados serão efetuados parceladamente no mesmo exercício, na prática, fica claro que o reajuste prometido no ano passado não será pago em 2017.

Líder da oposição, o deputado esstadual Requião Filho (PMDB) reagiu à proposição: “O governador Beto Richa cumpriu nesta segunda-feira, da maneira mais desumana possível, a ameaça de calote que vinha fazendo desde junho aos professores e servidores públicos do Paraná. Um dia depois das eleições municipais, ele enviou à Assembleia Legislativa uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que oficializa o calote, suspendendo o pagamento dos reajustes do funcionalismo previstos para 2017”, declarou.

Ao justificar o projeto, o governador disse que “a autorização para a adequação do anexo de Metas Fiscais do PLDO/2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual é medida que se mostra necessária para ajustar as projeções de receita e despesa para o próximo exercício”. Ele atribuiu tal necessidade a mudanças na legislação federal citando que para o Estado se enquadrar no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal proposta pela União, é necessário cumprir a exigência de limitar o crescimento das despesas primárias do Estado à variação da inflação.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal