Ibama e MP fiscalizam poda de restinga e notificam prefeituras

Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e peritos do MP-PR (Ministério Público do Paraná) fiscalizaram, nesta terça-feira (14), as áreas de restinga que foram podadas em Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná. A ação ocorreu após o MP suspender a continuidade do corte da vegetação.

Os profissionais fizeram a medição da área, colheram amostras da vegetação e tiraram fotos que podem embasar uma possível denúncia de crime ambiental contra o Governo do Paraná, que autorizou o manejo da restinga.  Os técnicos do Ibama também estiveram nas prefeituras de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná para fazer a notificação sobre a suspensão dos trabalhos.

Em Pontal do Paraná a poda não foi iniciada, mas a administração municipal foi notificada, justamente, para não começar o manejo.

O Ibama solicitou a entrega de estudos que basearam o corte, além de estudos das marés e a aprovação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná.

POLÊMICA

Na semana passada, o governo publicou um decreto declarando “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga”. O documento autorizava a poda, por exemplo, sem a autorização de um órgão ambiental.

Conforme o Governo, as podas das plantas exóticas levaram em consideração critérios estabelecidos pelo decreto como limite de corte acima de 40 centímetros de altura do remanescente e manutenção das áreas de restinga sobre as dunas.

A decisão do Governo do Estado considera a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas. O Poder Executivo afirma que esse bioma, nessas condições, estava favorecendo a proliferação de dengue em momento crítico no Estado; além crimes como assaltos e uso de drogas.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Prefeitura de Guaratuba disse que iniciou um trabalho pontual em um espaço pequeno, mas logo que recebeu a notificação, paralisou as atividades.

A Prefeitura de Matinhos informou que, a partir da notificação, interrompeu os trabalhos na vegetação que cresceu e aguarda um posicionamento do Governo.

O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.