Instituto Paranaense dos Cegos acusa Prefeitura de discriminação

Fernando Garcel


O Instituto Paranaense dos Cegos (IPC) divulgou um relatório com diversos documentos e denuncia que a Prefeitura de Curitiba promove crime de discriminação por não possibilitar a construção de um centro de eventos localizado no Campo Comprido. Segundo o IPC, os alvarás incluindo de construção chegaram a ser aprovados pela Secretaria de Urbanismo que depois voltou atrás e parou o processo. 

Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens

O imbróglio sobre a construção da nova sede teria começado após o início da gestão do Prefeito Rafael Greca (PMN), de acordo com o IPC. A instituição chegou a acionar a justiça que expediu uma liminar para que o trâmite do processo voltasse a seu curso. Depois, os alvarás teriam sido direcionados para a Comissão de Gestão e Controle, aprovados e enviados para o Conselho Municipal do Urbanismo que anulou as decisões tomadas pela mesmo órgão anteriormente.

Na denúncia, que acompanha uma petição on-line para liberação do alvará, a instituição também cita outros imóveis com diversos fins que foram autorizados e construídos na mesma área, mesmo fora dos parâmetros estabelecidos pela lei. “Se fosse a solicitação de uma grande empresa, por certo, o alvará, nas condições aprovadas anteriormente dentro dos critérios comuns concedidos a outros empreendimentos, já teria sido liberado”, frisa o IPC. Entre os imóveis estão uma farmácia, panificadora e até um shopping center.

“Não resta a menor dúvida, da parcialidade do órgão público municipal, discriminando o Instituto Paranaense de Cegos, entidade civil sem fins lucrativos, quando estabelece critérios distintos para atender e beneficiar vários empreendimentos privados, inclusive um poderoso grupo econômico, concedendo alvarás de construção e de funcionamento, nas mesmas condições, termos e parâmetros que são reivindicados pelo IPC”.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o processo de liberação do alvará não irá tramitar pois está sob investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, uma vez que apresenta diversas irregularidades com a legislação de urbanismo em vigor. O processo do IPC faz parte de uma série de documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Al Barã, em junho de 2017. De acordo a Secretaria de Urbanismo, o local tem potencial para 100m² de área construída e o IPC pede a liberação para a construção de 5 mil metros quadrados.

“O parecer expedido para o Instituto Paranaense dos Cegos pelo Conselho Deliberativo, na gestão anterior, faz parte de uma série de processos que foram levados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e estão sob investigação por suspeita de irregularidades.  O Conselho Municipal de Urbanismo suspendeu o parecer da gestão anterior que permitia a tramitação do processo para obtenção do alvará, uma vez que a solicitação fere a Lei 9.800/2000 (sobre o zoneamento da cidade). Entre as irregularidades, o pedido inclui a construção de uma casa de eventos, função proibida na região; a edificação, por sua vez, excede em 50 vezes a metragem permita para o terreno (a permissão máxima é de 100 metros quadrados, o pedido solicita construção de 5.000 metros quadrados)”, diz a nota da Prefeitura.

Por meio de nota, o instituto rebateu e afirmou que o Ministério Público afirmou que não é da responsabilidade do órgão posicionamentos sobre processos administrativos. (veja a nota na íntegra no final da matéria).

A Prefeitur afirmou que “está cumprindo a lei”.

Ex-secretário da Copa é alvo de operação contra esquema para liberação de alvarás em Curitiba
Para ex-secretário, pessoas que pagaram por liberação de alvarás foram enganadas

Imóvel

O imóvel foi doado ao IPC pelo Estado em 1990. Depois, em 2013, parte do terreno voltou a ser do Estado e outra parte permaneceu na posse do IPC. Depois, parte do terreno que pertence ao instituto foi alugada para um grupo de investidores para desenvolvimento de projetos sociais. De acordo com o IPC, o valor do aluguel é de R$ 30 mil mensais e os investidores pretendem aplicar mais de R$ 20 milhões na construção de uma edificação e infraestrutura e, ao fim do contrato, o imóvel construído será incorporado ao patrimônio do instituto. De acordo com o IPC, o valor recebido dos aluguéis é aplicado diretamente na manutenção das atividades socioeducacionais e na moradia de 23 moradores idosos que ficam na Moradia Acolhedora.

A história do prefeito de Curitiba e do IPC já tem longa data. Durante a campanha eleitoral de 2016, o programa de Greca teria acusado o então candidato a prefeitura Ney Leprevost (PSD) de tentar beneficiar o irmão, Guilherme Leprevost, um dos empresários investidores, com uma lei que autorizava a venda da área.

IPC explica locação do terreno a Guilherme Leprevost

Na época, o diretor do IPC, Enio Rodrigues da Rosa, declarou que a lei citada por Greca não foi aprovada sendo que a Lei Estadual nº 17.871/2013 proíbe a venda do imóvel.

Veja a nota do instituto na íntegra

Causa indignação e preocupação a forma evasiva da Prefeitura de Curitiba e o uso de argumentos que não encontram amparo legal, técnico ou administrativo, e que inclusive foram derrubados pela Justiça e pelo Ministério Público do Paraná, para tentar explicar a negativa do alvará de construção no terreno do IPC (Instituto Paranaense de Cegos) no bairro Campo Comprido.
Sobre o processo estar em investigação noGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Paraná,o IPC esclarece que o promotor de Justiça Wagner Veloso Hultmann já emitiu documento em que afirma que;(…) inexiste previsão legal para que o Ministério Público do Estado do Paraná, por meio deste Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, exteriorize determinações destinadas ao prosseguimento ou não de procedimentos administrativos em trâmite junto à Administração Pública municipal de Curitiba. Isso significa que a investigação não é argumento para travar o processo administrativo da análise de liberação do alvará, e a Prefeitura de Curitiba tem conhecimento disso. O documento pode ser consultado em nosso portal: www.novoipc.org.br.

Quanto ao tamanho do projeto arquitetônico proposto pelo IPC, de 5 mil metros quadrados de área construída, exceder os 100 metros quadrados de área construída que o zoneamento permite, conforme colocado pela Prefeitura, o IPC argumenta que empreendimentos como o ExpoUnimed (11.535 metros quadrados de área construída), Shopping Barigui (145.133 metros quadrados de área construída ), Cia da Bola (2.757 metros quadrados de área construída ), Panificadora Spazio de Pane (493 metros quadrados de área construída), farmácia Panvel (286 metros quadrados de área construída), por exemplo, também têm área construída superior a 100 metros quadrados, alguns superando e muito o limite. Para eles o alvará de construção foi liberado, para o IPC não? Por que, se a legislação quanto a uso do solo e zoneamento é a mesma vigente para todos: lei 9800/2000, decretos 183/2000, 188/2000 e outras complementares.

Quanto à atividade a ser exercida no terreno do instituto, que é centro de eventos, a prefeitura diz que não é autorizada na região. Mas o ExpoUnimed pode? É terreno vizinho, separado apenas por uma rua. Inclusive, os acessos viários são os mesmos para ExpoUnimed e para o projeto do IPC, e o instituto obteve licença da Setran, bem como do Ippuc, Meio Ambiente, Obras Públicas e Sanepar. Todos esses empreendimentos estão localizados no mesmo zoneamento, chamado Zoneamento de Transição Nova Curitiba, portanto, deveriam seguir à mesma legislação, ou não? Portanto, a prefeitura tem sido parcial e comete crime de discriminação.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="529358" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]