Jandaia do Sul tem pelo menos sete veículos escolares sem autorização para circular

A prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, tem pelo menos sete veículos cadastrados no portal da transparência como “escolares” sem autorização para circular. Entre eles está o ônibus que se envolveu em um acidente com um trem na última semana e deixou três mortos. A licença para transporte escolar do veículo está vencida desde 2019 – assim como a Carteira Nacional de Habilitação do motorista, que deveria ter sido renovada antes de 23 de janeiro de 2023.

Os dados podem ser consultados na página do Detran-PR, que disponibiliza um link para pesquisar a situação de veículos que fazem o transporte escolar. Com base na lista de veículos disponível no Portal da Transparência de Jandaia do Sul, a reportagem do Paraná Portal identificou sete ônibus que estão com autorização vencida – alguns desde 2016. “O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 136, inciso II, determina que os veículos deverão passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, explica Everton Pedroso, presidente da APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção. Na prática, os veículos podem estar circulando sem condições básicas de segurança, como cinto para os passageiros e manutenção dos freios.

PROBLEMA ESTADUAL

O último levantamento sobre a qualidade da frota de veículos de transporte escolar foi feito em 2018, pelo Tribunal de Contas em parceria com o Detran/PR. Na época, a pesquisa apontou que 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. O fato de não haver um levantamento mais recente – nem uma resposta ao problema identificado cinco anos atrás – mostra como a área não tem uma fiscalização eficiente. “Os órgãos responsáveis pelo transporte escolar no Paraná foram notificados sobre a urgência de fiscalizar a frota de veículos e garantir que apenas aqueles que cumpram os requisitos de segurança possam prestar esse tipo de serviço”, revela Pedroso. O gerenciamento do transporte escolar é de responsabilidade dos municípios.

Para ele, um caso recente envolvendo um ônibus escolar em Tunas do Paraná, na região metropolitana de Curitiba, é resultado dessa falta de atenção ao tema. “O acidente só exemplifica, de forma triste, o que nós alertamos o tempo todo: há muito transporte clandestino e irregular em operação e colocando em risco a vida das crianças e adolescentes”. Na ocorrência, no dia 6 de fevereiro de 2023, um micro-ônibus caiu em uma ribanceira e deixou quatro crianças e uma monitora feridas.

JANDAIA DO SUL

No acidente envolvendo alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), algumas crianças foram ejetadas do ônibus – o que pode indicar que não estavam utilizando o cinto de segurança. O caso está sob acompanhamento da Polícia Civil, que não quis passar mais detalhes sobre a situação do veículo para não atrapalhar as investigações. Em depoimento, o motorista disse que não viu nem ouviu o trem se aproximando ao cruzar o trilho em nível. O ônibus foi atingido na lateral e arrastado por cerca de 30 metros. Duas crianças morreram na hora e outras 27 pessoas ficaram feridas – seis em estado grave. Dias depois, uma cozinheira da instituição que também estava no veículo acabou morrendo no hospital.

Procurada, a prefeitura de Jandaia do Sul ainda não se manifestou sobre a situação do transporte escolar do município.

COMO CONSULTAR A REGULARIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Detran-PR disponibiliza uma ferramenta para consulta pública da situação de veículos de transporte escolar. É possível verificar se o veículo tem autorização para prestar o serviço ou não, além da data da última inspeção realizada. De acordo com o CBT, a inspeção deve ser feita a cada seis meses. 

Para consultar, você pode acessar esse link e digitar a placa do veículo.