Jornal do Paraná é alvo de assédio judicial, dizem entidades

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota de repúdio na noite dessa segunda-feira (7) p..

Narley Resende - 07 de junho de 2016, 11:01

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota de repúdio na noite dessa segunda-feira (7) para criticar o que chama de retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. A Associação Nacional dos Jornalistas também lamentou a "ação coordenada para constranger os jornalistas".

Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais.

Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação.

Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior, a um grupo de juízes.

O magistrado orienta os colegas a entrar, "na medida do possível", com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

 

Transcrição:

  • 01:46 "Walter Ligeiri Junior"
  • 03:32 "E depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação"
  • 03:36 "Depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná"
  • 03:40 "Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes"
  • 09:25 "Tudo aqui é padrão. A inicial é padrão, a contestação é padrão"
  • 09:40 "A Amapar não tem absolutamente nada com isso, infelizmente. Certo? A Amapar está fora disso"
  • 09:54 "Alguns juízes nos mobilizamos, montamos um grupo, e estamos chamando outros. E estamos falando com mais 200 para as próximas ações".

A associação também reforça que as reportagens são baseadas em transparência pública. "Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público".

Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia.

"A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público".

Para o editor-chefe da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Junior, juízes do Paraná julgarem ações movidas por outros magistrados do mesmo Estado compromete a imparcialidade do julgamento.

Outro lado

Procurada, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) negou que haja uma ação coordenada para coagir o jornal. A assessoria da Amapar encaminhou ao Paraná Portal respostas a perguntas feitas pelo jornal Folha de S. Paulo.

"Não há falar-se em controle ou patrulhamento ideológico da figura do Juiz. O magistrado é dotado de capacidade intelectiva e de senso ético e de justiça destacado. Passa por criterioso concurso de ingresso, com, no mínimo, 05 (cinco fases). A propósito, diuturnamente está a resolver conflitos variados inseridos na sociedade. Aplica o direito ao caso concreto visando à pacificação social. De certo, haveria suicídio associativo na pretensão de tentar influir agentes políticos a ajuizar ações contra determinado jornal", diz em nota.

Para a Amapar, as reportagens fizeram  mau "uso do direito à liberdade de imprensa". "Sob o ponto de vista eminentemente associativista e de defesa do associado, entendemos que as reportagens da gazeta do povo extrapolaram o direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento". Leia as repostas na íntegra.