Jornal do Paraná é alvo de assédio judicial, dizem entidades

Narley Resende


A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota de repúdio na noite dessa segunda-feira (7) para criticar o que chama de retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. A Associação Nacional dos Jornalistas também lamentou a “ação coordenada para constranger os jornalistas”.

Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais.

Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação.

Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior, a um grupo de juízes.

O magistrado orienta os colegas a entrar, “na medida do possível”, com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

Em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que “a Amapar não tem absolutamente nada com isso” e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que “depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação”.

“Depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná”. Ouça:

 

Transcrição:

  • 01:46 “Walter Ligeiri Junior”
  • 03:32 “E depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação”
  • 03:36 “Depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná”
  • 03:40 “Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes”
  • 09:25 “Tudo aqui é padrão. A inicial é padrão, a contestação é padrão”
  • 09:40 “A Amapar não tem absolutamente nada com isso, infelizmente. Certo? A Amapar está fora disso”
  • 09:54 “Alguns juízes nos mobilizamos, montamos um grupo, e estamos chamando outros. E estamos falando com mais 200 para as próximas ações”.

A associação também reforça que as reportagens são baseadas em transparência pública. “Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia.

“A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público”.

Para o editor-chefe da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Junior, juízes do Paraná julgarem ações movidas por outros magistrados do mesmo Estado compromete a imparcialidade do julgamento.

O jornalista Ricardo Boechat, em seu comentário na BandNews FM, criticou a ação dos magistrados.

Outro lado

Procurada, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) negou que haja uma ação coordenada para coagir o jornal. A assessoria da Amapar encaminhou ao Paraná Portal respostas a perguntas feitas pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Não há falar-se em controle ou patrulhamento ideológico da figura do Juiz. O magistrado é dotado de capacidade intelectiva e de senso ético e de justiça destacado. Passa por criterioso concurso de ingresso, com, no mínimo, 05 (cinco fases). A propósito, diuturnamente está a resolver conflitos variados inseridos na sociedade. Aplica o direito ao caso concreto visando à pacificação social. De certo, haveria suicídio associativo na pretensão de tentar influir agentes políticos a ajuizar ações contra determinado jornal”, diz em nota.

Para a Amapar, as reportagens fizeram  mau “uso do direito à liberdade de imprensa”. “Sob o ponto de vista eminentemente associativista e de defesa do associado, entendemos que as reportagens da gazeta do povo extrapolaram o direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento”. Leia as repostas na íntegra.

 

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