Juiz determina que fiscais detalhem autuações feitas em Curitiba
O juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba determinou que as equipes de fiscalização da Prefeitura de Curitiba devem desc..
O juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba determinou que as equipes de fiscalização da Prefeitura de Curitiba devem descrever melhor as notificações feitas aos estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente, bares e restaurantes.
No despacho proferido na última sexta-feira (19), o juiz Marcelo de Resende Castanho, frisou que os fatos devem ser descritos de forma detalhada nas próximas autuações que serão eventualmente lavradas.
No mesmo despacho, o juiz ainda suspendeu algumas notificações que foram lavradas a estabelecimentos comerciais.
A decisão foi publicada após uma ação da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) que pedia maiores detalhes sobre autuações feitas a estabelecimentos associados.
Durante a ação, a Abrabar citou que em um dos casos, o auto de infração apontou anotação de “exercício de atividade de bar”. No entanto, não foi especificado o que foi entendido pelos fiscais como sendo atividade de bar e o que se difere de lanchonetes e restaurantes.
Conforme a Abrabar, desde o início da pandemia, as medidas de prevenção ao novo coronavírus adotadas pelos governos municipal e estadual, provocaram a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e de 70% a 80% das empresas de eventos no estado.
A capital paranaense segue em bandeira amarela nas ações de prevenção e combate a Covid-19, com restrições menores no funcionamento de serviços. No entanto, bares e casas noturnas não podem funcionar em nenhum horário do dia.
A CBN Curitiba entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba para saber se já tomou conhecimento da decisão e aguarda retorno.