Justiça antecipa saída de 96 presos em Cadeia Pública superlotada do PR

Angelo Sfair

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A Justiça decidiu antecipar a progressão da pena de 96 presos detidos na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, na região sudoeste do Paraná. Atendendo a um pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná), o juiz Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho levou em consideração a superlotação da Cadeia Pública do município.

Os condenados passaram a usar tornozeleira eletrônica e cumprirão outras medida cautelares. Ele terão, por exemplo, que se apresentar à Justiça uma vez a cada dois meses, além de informar mudanças de endereço.

Ao final do mês de agosto, segundo a Justiça, o local construído para receber até 48 presos abrigava mais do que o triplo da capacidade: 154 pessoas. Camargo Filho sustentou a decisão argumentando que a situação precária colocava em risco a segurança dos detentos e dos agentes penitenciários.

Além disso, as condições precárias da Cadeia Pública de Francisco Beltrão também foram apontadas pelo juiz. A partir da análise do MP-PR, ele afirma que a série de problemas do local “torna o ambiente inóspito, causando seríssimos riscos de proliferação de doenças, causando tratamento degradante aos presos, que vão desde o mal cheiro até o fato de sequer possuírem espaço próprio para que todos possam dormir à noite”.

Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho afirma que a situação é “absurda” e que as condições só não são piores porque, ainda em agosto, a Vara Criminal de Marmeleiro, na mesma região, reviu a decretação de 15 prisões preventivas, amenizando a superlotação.

“Invocando a aplicação do princípio da proporcionalidade, o princípio da capacidade prisional taxativa, o cumprimento de requisito subjetivo para a progressão de regime, a inexistência de notícia de novo delito que seja impeditivo à progressão de regime, bem como a relativa proximidade da data em que o requisito objetivo para a progressão de regime seria alcançado, entendo que é possível antecipar a concessão da progressão de regime aos sentenciados indicados na manifestação do Ministério Público”, escreveu o magistrado, em despacho do dia 2 de setembro.

De acordo com o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná), a expectativa era de que todos os 96 deixassem a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão até esta sexta-feira (06).

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