Justiça determina volta das atividades da Infosolo no Detran

Grasiani Jacomini - CBN Curitiba

Fraude Detran Infosolo

O desembargador Luís Carlos Xavier do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou nesta segunda-feira (11) a Infosolo Informática a retomar atividades junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) no registro de contratos.

A empresa é investigada pela Operação Taxa Alta, que apura fraudes em edital para credenciamento de empresas.

Na decisão, o magistrado considerou que o pedido feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é prematuro e que não pode ser mantido.

O desembargador ressaltou também que “os fatos ainda estão sendo investigados, inexistindo até o presente momento sequer denúncia descrevendo como se deram os supostos acontecimentos”.

Procurado pela CBN Curitiba, o Detran-PR informou que não vai se manifestar sobre essa nova decisão.

Na última semana o Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela Operação Taxa Alta.

A ação apura, desde novembro do ano passado, ilegalidades no contrato de credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de gravames de veículos no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A decisão foi emitida pela 12ª Vara Criminal de Curitiba no dia 20 de abril.

INVESTIGAÇÕES DO GAECO

A partir das investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, o MP-PR também havia conseguido na Justiça a suspensão do contrato administrativo firmado entre o Detran-PR e a Infosolo.

De acordo com o apurado pelo MP-PR, os sócios da empresa, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos investigados, elaboraram o edital de concorrência em 2018, que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Estado do Paraná.

O MP-PR informou no início da investigação que a empresa faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. De acordo com processo, a empresa realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Antes das fraudes, de acordo com a operação, o preço cobrado pela taxa de registro de financiamentos era de R$ 150, e depois do contrato com a empresa, passou a ser de R$ 350.

Em nota, a Infosolo Informática nega que tenha ocorrido qualquer encontro ou contato entre qualquer um dos sócios com funcionários do Detran-PR e informa que ao longo do último ano vem criando ferramentas para “atuar com as melhores práticas do mercado, inclusive sendo a única no segmento com um programa de compliance”.

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