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Justiça autoriza reintegração de posse em todos colégios de Curitiba

A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, atendeu ao pedido da Procuradoria..

Andreza Rossini - 03 de novembro de 2016, 17:55

A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGR) e autorizou, nesta quinta-feira (3) a reintegração de posse em todas as escolas de Curitiba, inclusive no Colégio Estadual do Paraná - o maior do estado, onde um acordo entre o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) os estudantes, o governo estadual e a Defensoria Pública havia liberado a ocupação por mais dez dias.

São 44 colégios do estado que tiveram o pedido de reintegração de posse acatado pela juíza. "A meu entender a situação de risco persiste, bem como os requisitos da liminar anteriormente deferida, razão pela qual autorizo o cumprimento do mandado, em todos os seus efeitos e determinações, inclusive no que tange a multa pessoal diária estabelecida em caso de descumprimento", diz a juíza em liminar.

"A manutenção das ocupações continua oferecendo risco aos estudantes, bem como aos pais e membros da comunidade envolvidos, que, favoráveis à desocupação e indignados com a situação, manifestam interesse em invadir as escolas e retirar à força os ocupantes, o que pode gerar danos de incalculável extensão", alegou a PGR.

O governo estadual afirmou que os 22 colégios que tiveram reintegração de posse determinada pela justiça foram desocupados sem resistência dos alunos. A exceção é o CEP que mantêm a ocupação devido ao acordo.

Ocupações

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

Não há um balanço oficial sobre os colégios que estão ocupados no Paraná.