Justiça bloqueia bens de prefeita e servidores de Cruzmaltina por fraude no transporte escolar
Agentes públicos, servidores e empresários da cidade de Cruzmaltina, no norte do estado, tiveram os bens bloqueados pela..
Agentes públicos, servidores e empresários da cidade de Cruzmaltina, no norte do estado, tiveram os bens bloqueados pela justiça nesta segunda-feira (31), em ação civil pública por improbidade administrativa. Dentre eles, a prefeita da cidade, o presidente da Câmara Municipal, dois servidores públicos, dois empresários, três empresas e mais três réus. Eles são acusados de fraude em processos licitatórios para contratação de empresas para fazer o transporte escolar no município.
A investigação do MPPR (Ministério Público do Paraná) apurou que os 12 réus se organizavam para fraudar as licitações e favorecer as empresas vencedoras, por meio de empresas de fachada e imposição de restrições aos concorrentes no edital de licitação e nas reuniões do pregão presencial.
Conforme a ação, os envolvidos “tinham o objetivo comum de afastarem possíveis concorrentes que não integravam o grupo e obterem vantagens ilícitas no certame em detrimento do patrimônio público, situação que vem acontecendo pelo menos desde o ano de 2017”.
PREJUÍZO AOS COFRES DO ESTADO E VALOR DOS BENS BLOQUEADOS
De acordo com o MPPR, o dano causado ao tesouro do Paraná foi calculado em R$ 739.944,96, em valores atualizados.
A determinação de bloqueio de bens considera a necessidade de ressarcimento do dano ao dinheiro público e o pagamento de multa civil em caso de condenação. Os montantes a serem bloqueados, conforme cada réu, variam de R$ 1.035.879,51 a R$ 2.219.834,88.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano ao erário e pagamento de multa.