Justiça bloqueia bens de prefeito e esposa por suposta fraude em licitação

Roger Pereira


O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM) e da secretária municipal de Educação, a primeira dama Neide Setim. Também são atingidas pela medida outras seis pessoas, além de uma empresa, todas investigadas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação.

A decisão é liminar e atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de responsabilidade por ato lesivo, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

O MP-PR relata, na ação, a prática de ilegalidades no procedimento licitatório, com direcionamento do certame para favorecer a empresa que ao final sagrou-se vencedora por meio da inclusão de cláusulas que restringiram a competitividade do processo. Além da fraude na licitação, a Promotoria de Justiça apurou pagamentos por serviços não prestados e a ausência de fiscalização pelo Município da eficaz execução do contrato. O Ministério Público embasa a ação na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), incluindo ainda, no processo, relatórios técnicos e de auditoria.

Prefeito, ex-secretário, servidores e empresas de Paranaguá tem bens bloqueados
Prefeito e secretário de Quatro Barras têm bens bloqueados
> Ex-prefeito e mais sete pessoas têm indisponibilidade de bens decretada no Paraná

Conforme a liminar “sobressai, em cognição sumária, a presença de fortes indícios de que houve direcionamento do certame”, bem como “há elementos de convicção que apontam a ocorrência de superfaturamento, o que pode ser traduzido nos graves indícios de fraude das propostas de orçamento”. Da decisão, cabe recurso.

Penas – No mérito da ação, o MP-PR requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores aplicados indevidamente e multa. Pede também a condenação da empresa dentro das penalidades previstas pela Lei Anticorrupção, que incluem multa, perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades e proibição de receber subsídios, entre outras.

Em nota, prefeito e primeira-dama negaram as irregularidades. “A prefeitura de São José dos Pinhais, o prefeito Luiz Carlos Setim e a secretária de Educação Neide Setim informam que não foram chamados em juízo para esclarecer os fatos e aguardam serem oficialmente notificados para que possam tomar conhecimento e apresentarem defesa. Em tempo, a administração esclarece que todos os processos licitatórios são conduzidos dentro da mais plena legalidade e ressalta que por não ter tido acesso ao processo e estranha que tenham sido divulgados os fatos”, diz a nota.

Previous ArticleNext Article
Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal