Justiça bloqueia bens do prefeito afastado de Foz do Iguaçu

Andreza Rossini


A 2ª Vara de Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, determinou o bloqueio de bens do prefeito afastado da cidade, Reni Pereira, e mais quatro réus em até R$ 2,56 milhões. A decisão é do pedido liminar que investiga a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), do município. Além do prefeito, são réus na ação o presidente e o assessor jurídico da FMS, a empresa e seu proprietário.

De acordo com a ação, em 2013, a FMS firmou contrato com a empresa (prestadora de serviços de estacionamento e lanchonete) para prestar serviços de “recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social” ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O contrato tinha valor mensal de R$ 347 mil.

Um parecer favorável à contratação foi emitido por um suposto assessor da Fundação, que o Ministério Público constatou nunca ter sido funcionário da instituição, embora foi indicado pelo prefeito para compor seu departamento jurídico.

Segundo a ação, o objetivo da indicação era fraudar o procedimento de licitação, direcionando a contratação da empresa por meio de um processo irregular de dispensa de licitação. O Ministério Público encontrou diversas irregularidades no processo licitatório, como o tipo societário da empresa, incompatível com o valor contratual, e a atividade principal da empresa, sem relação com os serviços objeto do contrato.

Prisão

Reni Pereira foi preso na 4ª fase da Operação Pecúlio, que investiga fraudes em licitações na prefeitura de Foz, nas áreas de obras e também de saúde com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acabou detido no último pela Polícia Federal, acusado de chefiar o esquema. A prisão era necessária porque, segundo o delegado Fábio Tamura, o prefeito poderia continuar interferindo no processo e até mesmo operando nas fraudes.

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Operação Pecúlio

Além do prefeito, mais de 80 pessoas também são réus no processo, entre eles a primeira-dama e deputada estadual Cláudia Pereira (PSC), eles respondem por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitações. Reni e a esposa são investigados pelo TRF-4 por ter foro privilegiado.

As investigações, reforçadas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos, apontaram indícios de interferência de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os atos ilícitos também foram comprovados por meio de provas apresentadas por colaboradores que fecharam acordos com o MPF, entre eles o ex-diretor de pavimentação da Secretaria de Obras da Prefeitura, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari e Edson Queiroz Dutra.

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