Justiça bloqueia R$ 6,3 milhões de ex-prefeito e outros nove réus em Goioerê

Fernando Garcel

A Justiça bloqueou R$ 6.372.444,56 das contas do ex-prefeito de Goioerê Luiz Roberto Costa e outros nove réus investigados pelo Ministério Público do Paraná em ação que apura irregularidades em um termo de parceria para prestação de serviços de saúde.

Segundo o MP, o termo de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), assinado em 2011, vigorou até 2014, e tratava sobre a implementação de projeto de apoio na área da saúde do município.

Com o acordo, a Oscip disponibilizou 43 profissionais da área da saúde, dentre eles nove médicos. Isso, segundo o MP, teria violado a regra constitucional que prevê, nesses casos, a contratação de servidores por concurso público.

Dentre as irregularidades apuradas estão a terceirização irregular de mão de obra de saúde; despesas de custo operacional sem a devida demonstração de sua utilização; cobrança de taxa para contratação de auditoria independente sem a devida demonstração de sua utilização; não devolução do saldo financeiro do termo de parceria e valores de despesas que não constam nos extratos bancários.


Entre os réus estão pessoas ligadas à Oscip e servidores públicos na época dos fatos (entre eles, duas secretárias de Saúde, um controlador interno do Município e dois fiscais da transparência). A indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, em caso de condenação dos réus por improbidade.

Nenhum dos réus tem defesa instituída no processo.

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