Justiça condena servidores e empresária por fraude no “Farmácia Popular”

Narley Resende


O juiz da 1ª Vara Federal de Campo Mourão Vitor Marques Lento condenou os servidores municipais de Quinta do Sol, Norte do Paraná, Willyan de Almeida Romero (secretário da Saúde); sua esposa Carolina Pereira Mendonça (enfermeira da prefeitura); e a empresária Renilda Florencio de Almeida, proprietária de uma farmácia no município por fraude no programa do Governo Federal “Farmácia Popular”. Um esquema organizado pelo trio teria possibilitado o lançamento de vendas de medicamentos inexistentes com recursos do programa gerando danos ao erário. Eles recorreram da decisão.

Os réus foram condenados por crime contra o patrimônio público e estelionato, e receberam penas que variam da prestação de serviços comunitários a três anos e oito meses de reclusão; pagamento de multa; e devolução de R$ 38.334,70 em valores atualizados até o mês de maio de 2013, como valor mínimo de reparação pela percepção de valores indevidos pelo programa.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Púbico Federal (MPF) em março do ano passado e a sentença publicada no início de maio, mas só veio a conhecimento da imprensa nessa segunda-feira. A Promotoria apurou que o trio agiu em conjunto na elaboração de receituários inexistentes de medicamentos e levantamentos de diversos números de CPF para a fraude.

Receitas falsificadas

De acordo com as investigações, ficou comprovada a falsificação de receitas médicas utilizadas por Renilda para documentar vendas inexistentes de medicamentos. A Justiça comprovou a farsa após ouvir um dos médicos do município, cuja assinatura constava nos receituários. Ele negou a prescrição das receitas apresentadas na amostragem realizada pela Polícia Federal. “Logo, os documentos médicos utilizados por Renilda para embasar os lançamentos no sistema eram falsos”, sustentou Lento.

De acordo com a Justiça, cada um dos envolvidos desempenhava uma função para o golpe: Willyan seria o responsável por providenciar as receitas a serem utilizadas indevidamente para documentar as compras inexistentes perante o programa; Renilda, sua tia, providenciava os lançamentos, e Carolina, seria a responsável pelo recolhimento dos diversos números de CPF’s.

“Verifica-se dos autos que a ré Renilda obteve para si vantagem ilícita, consistente na percepção indevida de pagamento pelo programa do governo federal denominado Farmácia Popular, em prejuízo ao erário público, mediante induzimento a erro do órgão gestor do programa social, por meio de lançamentos de vendas inexistentes de medicamentos sujeitos ao programa social em questão”, sustentou Lento, baseado na ação do MPF em um dos trechos de sua decisão.

O juiz ressaltou que Willyan e Carolina colaboraram para a empreitada criminosa. “O primeiro, ao ter providenciado receituários inexistentes de medicamentos, e a segunda, ao ter levantado diversos números de CPF, o que viabilizou e contribuiu significativamente para o êxito da autora em realizar os lançamentos indevidos e, assim, obter a vantagem ilícita”, pontuou.

Segundo consta nos autos, uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), do Ministério da Saúde (MS) já havia constatado os lançamentos de vendas inexistentes pelo Programa no município, cujo relatório foi anexado ao processo. Na época a auditoria concluiu pela lesão ao erário público em R$ 38.334,70, valores atualizados até maio de 2013, em razão de diversas irregularidades descobertas.

Dentre as ilegalidades, a investigação apontou a falta de apresentação da totalidade dos cupons fiscais e prescrições médicas, a existência de receitas médicas sem datas de emissão, a dispersão de fraldas geriátricas e medicamentos em quantidade superior às aquisições do estabelecimento, além do uso de CPFs sem autorização dos titulares. De acordo com o juiz, “a própria ré Renilda teria confessado o lançamento de compras inexistentes no programa Farmácia Popular.”

Condenações

Renilda foi condenada a pagamento de multa e três anos e um mês de reclusão; Carolina pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade fixado em uma hora por dia; e Willyan, pagamento de multa e três anos e oito meses de reclusão. Os réus terão de devolver também o montante de R$ 38.334,70 solidariamente aos cofres públicos, em valores corrigidos até maio de 2013, por causa das irregularidades.

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