Justiça determina garantia para crianças de até três anos em creches de Maringá

O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou que todas as crianças de até três anos tenham matrículas em creches da..

Jorge de Sousa - 11 de dezembro de 2020, 17:00

Foto: Fábio Arantes /Secom
Foto: Fábio Arantes /Secom

O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou que todas as crianças de até três anos tenham matrículas em creches da rede pública de Maringá, zerando as filas por vagas no município.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJPR foi publicada nesta quinta-feira (10) e atende ação ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2018.

Na época em que o MPPR ajuizou a ação a cidade de Maringá contava com uma fila de espera nas creches de quase 4 mil crianças. Atualmente a lista de espera conta com 334 infantes.

“Toda e qualquer criança, de 0 a 5 anos de idade, tem direito à inclusão em creche a ser fornecida pelo poder público e próxima ao local onde reside", apontou a decisão da 6ª Câmara Cível do TJPR.

As matrículas devem ser feitas a partir da retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino em Maringá. Em caso de descumprimento da decisão a  Prefeitura terá que pagar multa de R$ 150 por dia e o prefeito em exercício mais R$ 50 por dia.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá afirmou que não irá se posicionar sobre o caso.

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