Justiça determina bloqueio de bens de 20 investigados na Riquixá

Andreza Rossini


A Vara de Fazenda Pública de Paranaguá, no litoral do estado, determinou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, entre físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município.

No total, foram bloqueados R$ 13 milhões, a pedido do Ministério Público do Paraná.

A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

Gaeco deflagra 2ª fase de operação que investiga fraude no transporte
Ex-prefeitos e empresários na mira de operação contra fraude no transporte
MP denúncia 11 pessoas por fraude no transporte coletivo e pede bloqueio milionário

Improbidade

Na ação civil pública, o MP requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), José Baka Filho, do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação.

Além disso, a Promotoria de Justiça também requer a anulação da Concorrência Pública nº 005/2007 e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="475802" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]