Justiça bloqueia R$ 5 milhões de ex-vereador e mais oito pessoas

Redação


A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, determinou o bloqueio de bens de R$ 5 milhões do ex-vereador João Carlos Ribeiro, conhecido como Joãozinho Ribeiro (PSB), um advogado e sete ex-assessores parlamentares por ato de improbidade administrativa. O ex-parlamentar atuou entre 2013 e 2016 na Câmara Municipal de Pinhais. A decisão é do dia 22 de julho e veio a público nesta segunda-feira (5).

A liminar atende a uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme a denúncia, Joãozinho e os demais réus cometeram diversas irregularidades, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário fantasma (recebimento do salário sem a contraprestação do trabalho), que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais.

“Com isso, e diante da presumibilidade do requisito da urgência, se faz possível a acolhida do pedido inicial para determinar a indisponibilidade de bens dos réus para garantir, no mínimo, a repetição dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a reparação do dano ao erário e o pagamento das correspondentes multas civis imputáveis no caso de procedência”, diz a magistrada no despacho.

Segundo o MP-PR, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu, no Núcleo de Curitiba, notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. A 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais, o Gaeco e a Comissão de Ética da Câmara iniciaram então a apuração dos fatos, o que culminou na ação de improbidade, proposta em julho deste ano.

Se forem condenados por improbidade, os réus estão sujeitos a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.

O-ex vereador nega as acusações. Segundo ele, o processo está em curso há dois anos e não houve condenação.

Conforme Joãozinho Ribeiro, a ação seria resultado de um desentendimento com um colega de mandato, que subsidiou terceiros para que fizessem a denúncia falsa.

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