Justiça determina proteção de aldeia com surto de Covid-19 na Grande Curitiba

William Bittar - CBN Curitiba

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O Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal de Curitiba, Flávio Antônio da Cruz, determinou que a União desloque profissionais para acompanhar e atender o surto de Covid-19 na aldeia indígena de Araçaí, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba.

A antecipação de tutela foi concedida após uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Estado do Paraná.

De acordo com a Defensoria Pública da União, não estariam sendo supridas as necessidades de alimentos, materiais de higiene, equipamentos de proteção individual, além de acompanhamento médico e medicamentos da maior parte das comunidades indígenas no Paraná desde o início da pandemia do novo coronavírus.

O juiz determinou ainda que a FUNAI implemente o isolamento da aldeia a fim de impedir a disseminação do vírus e garantir o isolamento social indispensável para enfrentamento da pandemia.

Na ação, a FUNAI, afirmou que a garantia do fornecimento de alimentos teria que ser buscada junto ao Ministério da Cidadania, por meio de ações de distribuição sob responsabilidade daquele órgão.

No entanto, segundo a Defensoria Pública da União, em contato direto com os caciques das comunidades indígenas, estes informaram a ausência de qualquer atendimento ou orientação da FUNAI quanto à questão.

O juiz então expediu ofício questionando a demora na entrega das cestas básicas, bem como o cronograma e quantitativo de fornecimento, tendo a FUNAI respondido que, após tratativas junto à Defesa Civil, seria definida data para entrega dos alimentos, não havendo previsão, contudo, de distribuição de produtos de higiene e proteção da saúde nas aldeias.

Por fim, o juiz determinou que, no prazo de 10 dias corridos da intimação da decisão, a União Federal promova o deslocamento de profissionais para acompanhar e atender o surto da Covid-19 na Aldeia de Araçaí e a FUNAI implemente o isolamento dessa aldeia a fim de se impedir a disseminação do vírus e garantir o isolamento social indispensável para enfrentamento da pandemia.

O juiz estipulou multa de R$ 500,00 por dia para o caso de atraso injustificável no cumprimento das ações.

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