Justiça determina que estudante com doença renal crônica seja considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crôni..

Francielly Azevedo - 16 de janeiro de 2019, 21:22

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica o direito de se matricular em vaga destinada a pessoa com deficiência para cursar o curso de graduação em Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma da Corte.

Segundo o TRF4, o estudante tinha sido aprovado, em 2018, por meio do Enem-Sisu. No processo, ele alegou que tentou fazer a matrícula junto a universidade, apresentando toda documentação necessária. No entanto, ao entregar o laudo médico com atestado de deficiência física, comprovando ser portador de transplante renal, a médica da UTFPR o informou que a deficiência dele não se enquadrava nas normas internas da instituição e no disposto pelo edital de seleção. Com isso, o aluno não teria preenchido os critérios estabelecidos pela instituição e teve a inscrição impossibilitada.

Ainda conforme a ação, o estudante afirmou que foi submetido a transplante de rins em 2013 e que sofre de hipertensão arterial, além de alteração do metabolismo ósseo em consequência da insuficiência renal.

O juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba julgou que o estudante tinha direito de se enquadrar na vaga, determinando à UTFPR que realizasse a matrícula do mesmo. Só que a Universidade recorreu da sentença ao TRF4. Em segunda instância, a 4ª Turma do tribunal manteve na íntegra a decisão da Justiça Federal paranaense.