Justiça determina que Prefeitura de Curitiba fiscalize publicidade irregular em postes e árvores

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a Prefeitura da capital fiscalize adequadamente e remova a publi..

Francielly Azevedo - 19 de junho de 2018, 20:39

Foto: Valdecir Galor/SMCS
Foto: Valdecir Galor/SMCS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a Prefeitura da capital fiscalize adequadamente e remova a publicidade irregular em postes e árvores da cidade. A decisão atende um pedido formulado em ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Segundo o MP-PR,o órgão protocolou uma reclamação na Prefeitura em função da proliferação de publicidade afixada em postes de iluminação pública e em árvores nas ruas da capital. Porém, sem resposta, decidiu ajuizar a ação civil pública. "Considerando a inércia do poder público municipal em relação ao seu dever de proteção ao meio ambiente urbano, a Promotoria de Justiça ajuizou a ação civil pública", disse.

O MP-PR argumenta na ação que a disposição excessiva de publicidade em postes e árvores gera não somente poluição visual, mas também lesões ao lenho das árvores utilizadas como apoio. Além disso, alguns materiais publicitários dificultam a visualização da sinalização de trânsito.

Conforme a Lei Municipal 8.471/94, é proibida a publicidade em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, exceto quando regulamentada por legislação própria, bem como publicidade que obstrua ou prejudique a visibilidade de placas de numeração, nomenclatura de ruas e outras sinalizações de interesse público.

Ainda, de acordo com o MP, a decisão judicial reveste-se de especial relevância já que 2018 é um ano eleitoral. Durante a campanha, o órgão diz que peças publicitárias irregulares poderão ser nas árvores e postes da cidade, por esse motivo a fiscalização do poder público em relação a esse tipo de publicidade precisa ser reforçada.