Justiça determina que prefeitura forneça leite especial para criança desnutrida

Andreza Rossini


Uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado em Paranaguá, no Litoral, garantiu a uma criança de 1 ano e 7 meses o direito de receber gratuitamente da prefeitura, um tipo especial de leite desenvolvido para crianças com déficit nutricional.

O fornecimento do leite especial, que uma lata com 400g custa R$ 55 no site da fabricante e nas farmácias pode ultrapassar os R$ 100 – foi negado pelo sistema público de saúde. A justiça de Paranaguá determinou que as latas fossem fornecidas pelo município, no mínimo 13 ao mês, no final de julho, por meio do posto de saúde. Caso a decisão não seja cumprida a prefeitura e o estado vão precisar pagar multa diária no valor de R$ 2 mil

A criança nasceu prematura de 5 meses e nunca conseguiu sugar o leite materno, sendo alimentado desde o início por sonda. Após alguns meses na maternidade, recebeu alta. Porém, seguia com dificuldades para ganhar peso. Apesar de ter experimentado diversos tipos de fórmulas nutricionais infantis, comuns no mercado, o menino acabou desenvolvendo um quadro de desnutrição. E novamente foi internado. A recuperação só veio após o uso do leite em pó “Infatrini”.

A falta de condições financeiras da família não permitia manter a alimentação adequada da criança. O custo chega a R$ 1.300 por mês somente com o leite em pó. Conforme a receita médica, a criança necessita de 1 porção de 100ml a cada 3 horas, o que dá o total de 8 porções ao dia. Cada lata do leite rende 20 porções. Sendo assim, cada lata dura dois dias e meio. Durante 31 dias, são necessárias, portanto, 13 latas.

A justiça levou em conta a renda da família, que não passa de R$ 1.500. Além de ter passado por várias cirurgias, o bebê também precisa de fisioterapia e faz uso de medicamentos manipulados, o que consome recursos financeiros. “Para que ele possa viver de forma plena e saudável, continuando seu tratamento e tendo a possibilidade de viver uma vida digna e sem riscos, é de suma importância o fornecimento deste leite pelo poder público”, argumenta a defensora pública Eliana Tavares Paes Lopes, autora da ação.

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