Justiça determina retorno ao trabalho de servidores vacinados na Prefeitura de Curitiba
Todos os servidores da Prefeitura de Curitiba com 65 anos ou mais já vacinados com as duas doses da vacina contra a Covi..
Todos os servidores da Prefeitura de Curitiba com 65 anos ou mais já vacinados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e os que têm comorbidades deverão voltar ao trabalho normalmente. Grande parte já havia retornado às atividades desde junho, conforme estabeleceu o decreto 975.
A decisão sobre o retorno de todos foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que analisou pedido de liminar apresentado pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).
Desde junho, servidores municipais com 65 anos ou mais e os que têm alguma comorbidade prevista na legislação e que já receberam as duas doses da vacina (desde que ela tenha sido aplicada há pelo menos 15 dias) puderam voltar às atividades presenciais.
Na decisão, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse ressalta que não há ilegalidade no que diz respeito ao retorno ao trabalho presencial dos servidores municipais com idade igual ou superior a 65 anos, que já tiveram covid-19 e que receberam esquema vacinal completo. “Devem retornar ao trabalho os que já tiveram o coronavírus e que foram integralmente vacinados”, reforça.
Ela destaca ainda que “é pública e notória a informação de já ter sido oportunizado a todos os curitibanos com 65 anos ou mais, o esquema de vacinação completo, cumprindo ressaltar que a população idosa foi a primeira a receber a dose completa da vacina no Município de Curitiba. Presume-se, portanto, que estão imunizados”, declara.
A magistrada não verifica ilegalidade também no caso dos que venham a retornar e, em virtude de comorbidades previstas na legislação, exercerão suas atividades sem contato com o público. A este grupo de pessoas também foi oportunizada a vacinação anticovid completa.
“Ainda, do que se tem notícia, o risco de contrair a doença não é exclusivo do ambiente de trabalho, de modo que mesmo vacinados, se orienta a todos os cidadãos o uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos”, lembra ela em sua decisão.