Justiça fecha abatedouro clandestino em Campo Largo

Andreza Rossini


Um abatedouro clandestino que funcionava no bairro São Caetano em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba foi fechado por determinação da 1ª Vara Cível de Curitiba.

O estabelecimento manteve, por pelo menos dez anos, atividades de abate, processamento e comercialização de carne bovina sem as obrigatórias licenças de localização e funcionamento, sanitária e ambiental. Uma ação foi aberta contra os cinco sócios do local.

De acordo com as investigações ocorriam inúmeras irregularidades durante o abate. Os réus adquiriam bovinos de procedência desconhecida, animais vivos tidos como de descarte, de menor qualidade. Segundo o Ministério Público, o abate e o processamento da carne eram feitos de forma grosseira, com o uso técnicas rudimentares, empregando estruturas precárias, insalubres e inóspitas, em péssimas condições de higiene. Havia inclusive gatos e cachorros circulando no local.

Poluição 

Os rejeitos do abate eram lançados em valas abertas, em área de preservação permanente, e as carcaças dos animais ficavam expostas, causando variados tipos de poluição (contaminação do solo e dos corpos hídricos situados nas imediações, mau odor, atração de insetos e urubus, poluição atmosférica causada pela queima das carcaças, entre outros). O sangue dos animais abatidos era armazenado em uma fossa subterrânea que não impedia a contaminação direta do solo. Depois, os efluentes eram bombeados para um caminhão-tanque que os dispersava diretamente no solo do imóvel.

A decisão judicial determinou ainda a apreensão dos caminhões e apetrechos de abate, produção e embalagem das carnes e proibiu os réus de continuarem as atividades de abate clandestino.

Além disso, os réus deverão promover a limpeza do local, dando a destinação ambientalmente adequada aos rejeitos e efluentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o montante máximo de R$ 1 milhão. No julgamento do mérito da ação, o MP pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no montante sugerido de R$ 400 mil para cada réu, num total de R$ 2 milhões.

As investigações contaram com o apoio da Vigilância Sanitária de Campo Largo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além de informações obtidas com a Polícia Civil do Estado do Paraná

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