Justiça Federal garante direito de municípios do Litoral montarem barreiras sanitárias

Os municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá, Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, ganharam o direito de manter b..

Redação - 28 de maio de 2021, 07:41

Divulgação/Prefeitura de Paranaguá
Divulgação/Prefeitura de Paranaguá

Os municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá, Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, ganharam o direito de manter barreiras sanitárias nas estradas como medida restritiva de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Em audiência na tarde desta quinta-feira (27), a 1ª Vara Federal de Paranaguá garantiu que os municípios instalem a contenção de sexta a domingo e em feriados "enquanto durarem os decretos de lockdown" nos seguintes pontos:

  • BR-277, entre os quilômetros 11 e 12, em Paranaguá;
  • PR-407, no quilômetro 16, em Pontal do Paraná;
  • PR-412, no posto da Polícia Rodoviária Federal;
  • PR-412, no quilômetro 39, em Guaratuba;

Além disso, o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges determinou que a instalação das barreiras sanitárias no litoral do Paraná é de responsabilidade da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). As concessionárias de pedágio agora são responsáveis por comunicar aos usuários da existência das medidas.