Justiça Federal garante direito de municípios do Litoral montarem barreiras sanitárias

Redação

Justiça Federal garante direito de municípios do Litoral montarem barreiras sanitárias

Os municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá, Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, ganharam o direito de manter barreiras sanitárias nas estradas como medida restritiva de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Em audiência na tarde desta quinta-feira (27), a 1ª Vara Federal de Paranaguá garantiu que os municípios instalem a contenção de sexta a domingo e em feriados “enquanto durarem os decretos de lockdown” nos seguintes pontos:

  • BR-277, entre os quilômetros 11 e 12, em Paranaguá;
  • PR-407, no quilômetro 16, em Pontal do Paraná;
  • PR-412, no posto da Polícia Rodoviária Federal;
  • PR-412, no quilômetro 39, em Guaratuba;

Além disso, o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges determinou que a instalação das barreiras sanitárias no litoral do Paraná é de responsabilidade da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). As concessionárias de pedágio agora são responsáveis por comunicar aos usuários da existência das medidas.

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