Justiça veta lockdown em regiões mais afetadas pelo coronavírus no Paraná

Jorge de Sousa

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O pedido do MPPR (Ministério Público do Paraná) de adotar o regime de lockdown nas regiões leste e oeste do Paraná foi rejeitado por decisão da Justiça neste sábado (4).

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Lourenço Bana da 1ª Sessão Judiciária da Região Metropolitana de Curitiba.

A ação civil pública contava com pedido conjunto das promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

As promotorias solicitaram a invalidação de atos de prefeituras que autorizassem as atividades comerciais não essenciais, a suspensão de eventos religiosos, proibição na autorização pelo poder público em autorizar eventos que gerem aglomerações e também o lockdown nas regiões leste e oeste por 14 dias.

Nesta sexta-feira (3), o governador do Paraná, Ratinho Júnior, e também o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, já haviam solicitado que a Justiça recusasse essa ação.

O Governo do Paraná se justificou apontando que o decreto 4.942/2020 emitido na última terça-feira (30) já atende as solicitações de distanciamento social para o combate ao coronavírus.

Esse argumento foi justamente a justificativa de Lourenço Bana em sua decisão, que apontou que a “quarentena restritiva” em 134 municípios do Paraná via decreto 4.942/2020 são suficientes.

Mas o magistrado aceitou o pedido dos procuradores em proibir a realização de ultos e aconselhamentos religiosos de forma presencial, item que já estava previsto no decreto 4.942/2020.

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