Justiça manda governo reformar escola em situação precária no Paraná

Narley Resende


A Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro paranaense, determinou liminarmente o início da reforma do Colégio Estadual Rio Branco, no prazo de 30 dias.

A decisão atende pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina.

As condições precárias do local foram atestadas em inspeção judicial, que constatou “afundamento de alguns pontos da construção e rachaduras estruturais”.

Os reparos devem ser realizados de acordo com projetos já elaborados pela Secretaria de Estado da Educação e pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), com orçamento estimado em R$ 2,9 milhões.

A decisão judicial abrange a reconstrução do refeitório e da cozinha e reparos gerais de urgência nas salas de aula, instalações sanitárias, salas administrativas, auditório, laboratório e quadra de esportes. Inclui ainda adaptação arquitetônica, estrutural, hidráulica e elétrica, além de implantação de central de gás, passarelas, depósito de resíduos e depósito de material de limpeza.

A instituição educacional atende aproximadamente mil estudantes do ensino fundamental e médio (regular e profissionalizante), nos turnos matutino, vespertino e noturno.

O não cumprimento da determinação judicial sujeitará o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Educação ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

Problema antigo

O problema no colégio se estende desde 2011 e foi denunciado em março ao MP pela diretora Ana Maria do Prado Valdivieso, a diretora auxiliar Sônia Aparecida Pires, o professor e vereador Aguinaldo Roberto do Carmo e o representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Roque Valdemir Brazão.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, ao jornal Tribuna do Vale, desde 2011 o Colégio Estadual Rio Branco não possui o certificado de vistoria periódica de prevenção de incêndio e pânico necessário para a emissão do alvará de licença pela prefeitura.

Conforme o oficial do Corpo de Bombeiros, à época a direção do colégio foi orientada quanto às medidas a serem tomadas, porém, as orientações não foram cumpridas e um certificado de reprovação de vistoria foi emitido pelo órgão.

Providência

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que um processo de reforma está em andamento. “Em relação ao colégio Rio Branco, no município de Santo Antônio da Platina, tramita protocolo para reconstrução do refeitório da unidade, aguardando liberação de recursos”, diz em nota.

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