Justiça dá prazo para Prefeitura de Curitiba fornecer EPIs aos profissionais de saúde

A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Curitiba forneça em no máximo cinco dias EPIs (Equipamentos ..

Jorge de Sousa - 08 de maio de 2020, 17:47

Luiz Costa/SMCS
Luiz Costa/SMCS

A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Curitiba forneça em no máximo cinco dias EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde do município.

A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse ainda determinou que todos os profissionais de saúde com mais de 60 anos sejam afastados do trabalho.

A liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública segue ação civil pública do Sismec (Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba) que apontou falta de equipamentos e descumprimento de diretrizes do Ministério da Saúde sobre o trabalho de profissionais do grupo de risco.

A magistrada apontou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba não comprovou a disponibilização dos EPIs e não demonstrou documentos de aquisição e recebimentos dessas materiais feitos por dispensas de licitações entre 14 e 24 de abril.

"Quanto ao perigo da demora, é evidente a possibilidade de contágio dos profissionais da saúde, podendo levar à morte, de modo que presente a possibilidade de dano concreto, de difícil e incerta reparação aos sindicados ora representados", pontuou a magistrada em sua decisão.

PREFEITURA DE CURITIBA VAI RECORRER DA DECISÃO

Por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a Prefeitura de Curitiba informou que irá recorrer da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública por entender que possui EPIs e demais materiais necessários para os profissionais da saúde.

No dia 13 de abril, a Prefeitura de Curitiba anunciou que desde o início do ano investiu R$ 8 milhões na compra de EPIs para os estoques municipais.

Segundo o executivo municipal foram comprados 1,8 milhão de luvas, 834 mil máscaras, 140 mil aventais, 500 óculos de proteção, entre outros equipamentos médicos.