Justiça proíbe extração de basalto em Área de Preservação de Foz

Redação



A Justiça deferiu uma liminar que interdita qualquer atividade de extração mineral pela Indústria e Comércio Leopoldino Ltda. na Área de Preservação Permanente (APP)  no Rio Iguaçu, em Foz do Iguaçu.

A 1ª Vara Federal da cidade do oeste do Paraná também determinou que a indisponibilidade de imóveis (lotes) pertencentes à indústria , a fim de assegurar futura indenização por danos ao meio ambiente. Caso a medida seja descumprida, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) contradiz a Secretaria do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que deram licença para a indústria realizar a atividade.

Segundo o MPF, a ilegalidade das licenças da Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu contamina todos os atos do processo minerário, razão pela qual, além do Município, são réus na Ação Civil Pública o IAP e a Agência Nacional de Mineração (ANM) – a qual assumiu as atribuições do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – é a instituição legítima para expedir a licença apta a dar início à exploração mineral.

IRREGULARIDADES

Um levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela autorização de lavra minerária, concluiu que a indústria extraiu, ilegalmente, 36 mil toneladas de basalto. Além do dano ambiental, a ação resultou um prejuízo de mais de 700 mil reais à União, proprietária dos recursos minerais do subsolo.

Já laudo da perícia elaborado pela Polícia Federal concluiu que a atividade estava sendo realizada de forma ilegal e que causou danos ao meio ambiente.

De acordo com o relatório, foram registrados o impedimento da regeneração natural da floresta e alteração do relevo. Nisso, foi verificado a criação de bancadas e taludes, que podem atingir até 10 metros de altura e gerar riscos para animais e pessoas, assim como degradação da paisagem.

Além disso, a escavação está a 5 km dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. Ou seja, está na zona de amortecimento da unidade de conservação. Legalmente, o raio estabelecido é de 10 km.

IAP

O IAP entrou em contato com o Paraná Portal e destacou que a licença dada à Indústria teve embasamento por razões técnicas e jurídicas. Leia a nota na íntegra:

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP-PR) informa que a licença ambiental para atividade de extração mineral realizada pela Indústria e Comércio Leopoldino, em Foz do Iguaçu, foi feita com base em pareceres técnicos e jurídicos.

O órgão ainda informa que o processo está sendo devidamente conduzido em juízo e que qualquer manifestação oficial do instituto será feita nos autos, valendo apenas ressaltar que a decisão em comento não suspendeu nenhuma licença ambiental concedida pelo IAP.

**matéria atualizada para inclusão da nota

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