Justiça proíbe médicos de prestarem atendimento no SUS

O juiz Ernani Mendes Silva Filho, da Vara Criminal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que d..

Francielly Azevedo - CBN Curitiba - 23 de agosto de 2018, 14:20

Foto: EBC
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O juiz Ernani Mendes Silva Filho, da Vara Criminal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que dois médicos sejam proibidos de prestar qualquer serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida cautelar atende uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra sete réus. Incluindo um ex-prefeito e ex-secretários de Saúde do município.

Segundo as investigações do MPPR, os réus fraudaram vários processos licitatórios para contratação de mão de obra de médicos pelo município de Campo Largo. Conforme a denúncia, houve dispensa irregular de licitação, com convite para que uma única empresa apresentasse proposta. Essa empresa é de um dos médicos e firmou contratos que geraram pagamentos de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.156.250,0).

O juiz determinou a suspensão da prestação de serviços por esses dois médicos com o argumento de que “a suspensão de atividade econômica é medida cabível quando há justo receio de que possa ser utilizada para a prática de infrações penais”. Ainda, de acordo com o magistrado, a prática delitiva dos réus e as circunstâncias dos fatos apontam a possibilidade da repetição criminosa, com a continuidade de delitos licitatórios na esfera já citada.