Justiça proíbe ocupação de Núcleo de Educação no Paraná com base em áudio no WhatsApp

Com AENO Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve nesta quarta-feira (2) uma liminar qu..

Mariana Ohde - 03 de novembro de 2016, 06:57

Com AEN

O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve nesta quarta-feira (2) uma liminar que impede a ocupação, pelos estudantes, do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa.

A ação pedindo interdito proibitório foi proposta por causa de um áudio compartilhado através do aplicativo WhatsApp, em que um suposto estudante falava de uma possível ocupação do espaço nesta quinta-feira (3), decidida em assembleia.

“Para uma ameaça, o remédio processual correto é o interdito proibitório”, disse o procurador da regional de Ponta Grossa, Felipe Azevedo Barros. “O Judiciário aponta medidas inibitórias para que não aconteça o esbulho possessório”, completou.

No caso, o juiz de plantão, Luiz Carlos Fortes Bittencourt, autorizou o uso da força policial para impedir que ocorra ocupação e, no caso de descumprimento da ordem, fixou multa de R$ 10 mil ao dia por pessoa que ocupar o Núcleo Regional de Educação.

Segundo o procurador regional, a decisão judicial garante tranquilidade para que o serviço educacional possa ser exercido normalmente no núcleo. “Ali é feita a gestão administrativa, é um braço da Secretaria de Estado da Educação em Ponta Grossa, portanto, uma invasão iria atrapalhar os serviços”, acentuou Barros.

Na decisão, o juiz destacou que a descrição do áudio obtido via WhatsApp, era “demonstração suficiente, ao menos para a análise da liminar pleiteada, de que o esbulho possessório é iminente, o que é corroborado pelas provas documentais”.

“Cumpre salientar que a concessão da presente liminar não impede o direito dos requeridos de se manifestarem, todavia o exercício do referido direito não permite a violação, pelos manifestantes, de outros direitos fundamentais, muito menos a inviabilização de serviços públicos essenciais (educação)”, registrou na sentença.

Cornélio Procópio

Também nesta quarta-feira (2), a juíza Luciana Andretta Molin Usae concedeu liminar que segue os mesmos padrões da ação proposta pela PGE na cidade de Ponta Grossa. Para impedir a ocupação do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio, a magistrada acatou o pedido de interdito proibitório ajuizado pela Procuradora Geral do Estado também com base em uma mensagem no WhatsApp que seria indício de uma possível ocupação. Neste caso, também está prevista aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para quem desobedecer a ordem judicial.

Ocupação em Curitiba

Na terça-feira (1), a Justiça concedeu liminar e determinou a reintegração de posse do Núcleo Regional de Educação, no bairro São Francisco, em Curitiba, ocupado desde o dia anterior por estudantes que protestam contra a Medida Provisória que prevê a reforma do ensino médio (MP 746/16) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto de gastos pelos próximos 20 anos (PEC 241/16 na Câmara dos Deputados e PEC 55/16 no Senado, onde chegou em outubro).