Justiça determina retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de Londrina

Jorge de Sousa

Justiça determina retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de Londrina

A Vara da Infância e da Juventude de Londrina determinou nesta quinta-feira (27), o retorno das aulas presenciais nas creches e escolas públicas municipais em até 20 dias.

A decisão suspende o Decreto Municipal 286/2021 da Prefeitura de Londrina e atende pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca.

O argumento da liminar é a igualdade na oferta da atividade educacional presencial para alunos da rede privada e rede pública do sistema municipal de ensino.

Além disso, a decisão aponta que desde 5 de março, o Decreto Estadual 7.020 do Governo do Paraná prevê a retomada das aulas presenciais nas escolas do estado, mas em Londrina apenas as instituições particulares estavam autorizadas a retornarem.

Também foi pontuado na liminar que atualmente diversos serviços como bares, shoppings e academias estão autorizados para funcionarem em Londrina, enquanto as escolas públicas seguem fechadas.

“Somente as escolas públicas municipais ou conveniadas com o Município de Londrina permanecem fechadas há mais de um ano e dois meses, dando causa a inúmeros prejuízos, de diversas ordens, à população infantojuvenil de Londrina”, pontuou a decisão.

Entre as medidas que as creches e escolas municipais deverão adotar na retomada das aulas presenciais estão os roteiros escalonados e híbridos, permitindo o revezamento de alunos e menor ocupação nas salas de aulas.

Ainda caberá aos pais ou responsáveis legais a decisão de colocarem as crianças e adolescentes no regime presencial de aulas.

Já a Prefeitura de Londrina irá precisar apresentar um plano de ação para a retomada das aulas presenciais, incluindo protocolos de segurança, orientações e parâmetros técnicos e monitores para que a população tenha ciência quando as escolas poderão ser fechadas novamente.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Londrina confirmou que irá decorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e que entende não ser adequado o retorno das aulas presenciais neste momento da pandemia da Covid-19.

Confira abaixo a nota da Prefeitura de Londrina:

A rede municipal de ensino está preparada para o retorno das aulas presenciais desde junho de 2020, porém, o entendimento da Prefeitura de Londrina é que não é o momento adequado para o retorno as aulas em virtude da gravidade do momento da pandemia do Covid.

Lembramos que atualmente, o decreto municipal permite que cada sala de aula em todas as unidades escolares atenda até 5 alunos simultaneamente.

Em relação à decisão judicial proferida agora a tarde, pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina, o Município respeita a decisão, porém vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.

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