Justiça suspende contrato do Detran-PR com a empresa Infosolo

Redação

Entre  novembro de 2018 e junho de 2019, a empresa faturou cerca de R$ 77 milhões com as cobranças das taxas de financiamento de veículos do Detran. 
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A Justiça do Paraná suspendeu, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o contrato da empresa Logo IT S.A. (nova razão social da Infosolo) com o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná).

A decisão assinada pelo juiz Marcelo de Resende Castanho é desta  terça-feira (11) e atende ao pedido MPPR (Ministério Público do Paraná), em ação ajuizada por meio do núcleo da capital do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

A empresa é investigada pela Operação Taxa Alta, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPPR, que investiga  fraudes em edital para credenciamento de empresas.

De acordo com o levantamento do MPPR , a Infosolo foi favorecida em procedimento de credenciamento com evidências de fraude. A empresa se lançou para a concorrência de “Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Paraná”.

Para o Gaeco, a própria Infosolo foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. Tal manobra possibilitou à Infosolo ganhos de R$ 79.244.753,39 (em valores atualizados até maio).

Dentre outras medidas solicitadas à Justiça, o MPPR pediu a declaração de nulidade dos contratos de credenciamento e a condenação da Infosolo ao pagamento de multa equivalente a 10% de seu faturamento anual.

A INVESTIGAÇÃO DO CONTRATO DO DETRAN-PR COM A INFOSOLO

Segundo o MPPR, os sócios da Infosolo, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos que estão sendo  investigados, elaboraram o edital de concorrência em 2018, que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Paraná. Entre  novembro de 2018 e junho de 2019, a empresa faturou cerca de R$ 77 milhões.

Ainda conforme as investigações, antes das fraudes, a taxa de registro de financiamentos de veículos no Detran-PR era de R$ 150. Assim que a Infosolo assumiu, o serviço a taxa passou para  o valor de R$ 350.

Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela Operação Taxa Alta.

No dia 11 de maio, o desembargador Luís Carlos Xavier do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a Infosolo Informática a retomar atividades junto ao Detran. 

A Infosolo informou, através de sua assessoria que já recorreu da decisão e que confia no Poder Judiciário.

 

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