Justiça suspende eleição para diretores de colégios estaduais no Paraná
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a eleição para diretores de colégios estaduais do Paraná, que estava ..
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a eleição para diretores de colégios estaduais do Paraná, que estava marcada para esta quarta-feira (9).
A liminar foi concedida pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse na noite da última terça-feira (8), após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que entrou com uma ação ajuizada na última segunda-feira (7), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, em função da pandemia da covid-19.
Na visão da magistrada, o processo estabelecido pela Secretaria Estadual da Educação e do Esporte (Seed) vai em contrariedade ao Decreto Estadual n. 6.294/2020, em vigência e que proíbe eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas.
“É clara a possibilidade de contato físico entre os participantes/votantes, com formação de aglomeração não somente das pessoas que irão aos locais de votação, mas também, face a existência de mesas receptoras de votos, mesas escrutinadoras, fiscais, entre outros”, citou a juíza, em um dos trechos da decisão.
Semana passada, o MPPR já havia feito uma recomendação administrativa ao Governo do Estado pedindo a suspensão do processo, e também da aplicação de provas presenciais para contratação de professores(as) através de processo seletivo simplificado (PSS).
GOVERNO TEM 72 HORAS PARA SE POSICIONAR SOBRE A PROVA DOS PSS
Embora adie o processo seletivo para a eleição de diretores dos colégios estaduais, o despacho não suspende a prova presencial para contratação de professores em caráter temporário, marcada para a próximo dia 20.
Apesar disso, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido do MPPR sobre a suspensão da prova PSS.
Como o governo não obedeceu as recomendações, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública justificou a necessidade de entrar com ação judicial contra o Estado. Quanto a prova PSS, a juíza preferiu conceder 72 horas para que, desejando, a Secretaria da Educação se manifeste no processo a respeito das informações apresentadas pelo Ministério Público.
Mais de 40 mil candidatos se inscreveram para fazer a avaliação, em 32 municípios do estado. Inicialmente previsto para o dia 13 de dezembro, o Processo Seletivo Simplificado foi transferido pela SEED para o dia 20 de dezembro.
Assim como o MPPR, a APP-Sindicato, entidade que representa os professores no estado, defende que os processos aconteçam apenas quando houver segurança sanitária. No caso da prova para contratar professores(as), o Sindicato só aceita esse tipo de procedimento para concurso público, ao invés de contratação temporária, como propõe o governo paranaense.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte informou que acatou a decisão liminar e suspendeu a eleição dos diretores de escolas estaduais, programada para hoje.
A Seed comunicou ainda que respeita a decisão da 5ª Vara, mas destaca que planejou as eleições com o maior cuidado e zelo, obedecendo o protocolo de segurança contra o Covid da Secretaria de Estado da Saúde, com distribuição para todas as escolas de álcool em gel, mascaras, face Shields, entre outros equipamentos.